Tiago Petinga / Lusa
Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB)
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) é contra a proibição de comissões bancárias ou a sua limitação em valor e em número, no MB Way e nos contratos de crédito. As propostas vão ser discutidas esta quinta-feira, no Parlamento.
Esta quarta-feira, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse, em comunicado, que as propostas parlamentares que proíbem ou limitam comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias e podem ter como consequência despedimentos, redução de balcões e deslocalização de bancos.
A propósito da discussão na quinta-feira no parlamento de propostas de BE, PCP, PS, PAN e PSD sobre limitação e proibição de comissões bancárias, a APB considerou que limitar ou proibir comissões pode ter como consequência os bancos reduzirem “ainda mais a estrutura de custos, designadamente com pessoal e rede de balcões”, uma vez que condiciona a rentabilidade dos bancos.
Pode também levar à “deslocalização da atividade bancária para fora de Portugal”, já que bancos que oferecem serviços financeiros remotamente não têm as mesmas limitações.
Segundo a APB, propostas deste tipo são ainda um “incentivo ao desinvestimento em inovação”, o que será um prejuízo para os consumidores. A associação considera também que, do ponto de vista de uma economia concorrencial, propostas que proíbem ou limitam comissões são “incompreensíveis”, um “atropelo ao regime de livre concorrência” e “uma discriminação” para o setor português.
Segundo a associação do setor, as comissões bancárias são “a tradução monetária do valor dos serviços prestados pelos bancos aos seus clientes”, pelo que os bancos devem poder definir “livremente os seus preços”. Além disso, acrescenta, a banca já é um setor “amplamente regulado e supervisionado”, desde logo pela proteção do consumidor.
A APB aproveita ainda o comunicado para responder a partidos que, nas propostas, referem que os bancos cada vez mais assentam os resultados em comissões, referindo que o valor das comissões líquidas passou de 3,8 mil milhões de euros em 2010 para 2,9 mil milhões em 2018 e que, desde 2010, o peso relativo das comissões nos resultados “tem-se mantido em torno de 30%, em linha com aquilo que se observa na média da área do euro”.
A associação termina a afirmar que, em Portugal, já há fatores que colocam o setor em desvantagem face a bancos de outros países, como não poderem cobrar comissões no multibanco, não poder haver taxas de juro negativas nos depósitos e a obrigação de serem aplicados os juros negativos no crédito à habitação.
“Todo este contexto condiciona fortemente a atratividade do setor bancário português, comprometendo de forma significativa a execução do negócio bancário a partir de Portugal, com repercussões ao nível do emprego e da criação de prosperidade no nosso país”, conclui a APB.
Esta quinta-feira, o Parlamento irá discutir propostas sobre limitação e proibição de comissões bancárias, sendo que um tema transversal são as comissões cobradas pelos bancos nas plataformas eletrónicas, como MB Way. BE, PCP e PAN querem proibir cobrança de comissões pelos bancos em operações nas plataformas eletrónicas.
Já pelo PS, a proposta de proibição de comissões depende das transferências feitas, sendo proibido cobrar comissões em transferências até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências no período de um mês.
Acima destes limites, propõem os socialistas que o valor da comissão conste “clara e expressamente da plataforma no momento de confirmação da operação” e que o seu limite máximo seja “estabelecido por decreto-lei”.
Pelo PSD, o proposto é que os serviços mínimos bancários, de que existiam cerca de 100 mil contas no final de 2019 (o custo anual é limitado a 1% do indexante de apoios sociais, cerca de quatro euros atualmente), incluam gratuitamente “cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.
Há ainda outros temas comuns aos projetos de vários partidos, como a proibição de comissões em declarações de dívidas emitidas pelos bancos e alterações unilaterais de contratos de crédito.
Segundo contas feitas pela Lusa, os principais bancos arrecadaram mais de 1.500 milhões de euros em comissões em 2019, mais 40 milhões de euros do que em 2018.
Em conjunto, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI e Santander Totta aumentaram em 40 milhões de euros o valor cobrado em comissões entre 2018 e 2019 (em base comparável) para mais de 1.500 milhões de euros. O Novo Banco não está incluído nestas contas, uma vez que só apresenta os resultados de 2019 na próxima sexta-feira.
