O Bloco de Esquerda faz depender a viabilização do Orçamento do Estado do fim das transferências para o Novo Banco e da realização de uma auditoria feita por instituições públicas, adiantou esta sexta-feira a coordenadora do partido, Catarina Martins.
Numa entrevista ao semanário Expresso, Catarina Martins considera “uma irresponsabilidade” o Orçamento de Estado para 2021 prever continuar a fazer transferências para o Novo Banco, por entender que a gestão do banco “está a lesar o interesse público em milhões e milhões de euros”.
“A proposta do BE é esta: não há nenhuma injeção no Novo Banco e faz-se uma auditoria com uma comissão pública com vista ao processo de denúncia do contrato com a Lone Star”, disse Catarina Martins, na entrevista ao Expresso.
A coordenadora do Bloco de Esquerda considera existirem no Banco de Portugal, na Inspeção-Geral das Finanças e no Tribunal de Contas “técnicos e capacidade para criarem uma comissão para essa auditoria”.
Na mesma entrevista ao semanário, Catarina Martins afirma ser “óbvio que o Fundo de Resolução tem de ser demitido“, por ter feito “tudo o que a Lone Star queria” e permitir que o Estado seja “roubado em milhares de milhões de euros”.
Iniciativa Liberal propõe comissão de inquérito
A Iniciativa Liberal propôs esta sexta-feira uma comissão parlamentar de inquérito às razões dos prejuízos do Novo Banco, pretendendo que apurar os “lapsos, omissões e imprecisões” desde a resolução, passando pela venda e até à atual gestão da instituição bancária.
Depois do Bloco de Esquerda e do Chega, a Iniciativa Liberal é o terceiro partido a avançar com uma proposta para a constituição de uma comissão de inquérito ao Novo Banco.
De acordo com o texto a que a agência Lusa teve acesso, o deputado único dos liberais, João Cotrim Figueiredo, refere que “desde a sua criação, o Novo Banco tem-se revelado um peso financeiro muito grande para o Estado português, o mesmo é dizer, um peso financeiro grande para os portugueses”.
“É hoje evidente que, nas várias fases deste já longo processo, ocorreram lapsos, omissões e imprecisões que estão na origem dos problemas que, ano após ano, vêm minando a confiança dos portugueses no sistema financeiro, na respetiva supervisão e no próprio Novo Banco”, condena.
Assim, a Iniciativa Liberal pretende que seja constituída uma “comissão eventual de inquérito parlamentar às razões dos prejuízos do Novo Banco”, cujo objeto abrange a “resolução, venda e posterior gestão”.
Os liberais têm como objetivo que a comissão de inquérito avalie “se a atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES no período que antecedeu a resolução, bem como a definição dos ativos e passivos que integrariam o balanço de abertura do Novo Banco, incluindo a sua valorização contabilística pela empresa PwC, foram adequadas”.
“Averiguar se o contrato de venda do Novo Banco e outros contratos celebrados relativos a esta venda nos quais o Estado seja, direta ou indiretamente, onerado, foram diligentemente negociados, e apurar as respetivas responsabilidades técnicas e políticas”, propõe.
Avaliar “a gestão do Novo Banco desde a sua venda, bem como a conduta do Governo e de toda a Estrutura de Acompanhamento” é outro dos objetivos da Iniciativa Liberal.
“Analisar o relatório da Auditoria Especial ao Novo Banco, datado de 31 de agosto de 2020, apurando a independência do auditor face ao Novo Banco, bem como examinando os resultados da referida auditoria”, pede ainda.
Esta semana, a conferência de líderes da Assembleia da República agendou para 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de comissões de inquérito sobre o Novo Banco. De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, existiam então propostas formalizadas por parte de Bloco e Chega, mas caso viessem a dar entrada outras seriam incluídas no mesmo agendamento.
Também desde esta semana o relatório da auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco está desde disponível no site da Assembleia da República, um documento expurgado das matérias consideradas confidenciais.
O relatório divulgado, com 370 páginas, é o enviado pelo Novo Banco ao parlamento, e contém dezenas de páginas com informação truncada, de matérias consideradas sensíveis, como o nome de devedores cujos créditos constituem perdas significativas.
O Ministério das Finanças disse, em comunicado, que o relatório de auditoria da Deloitte ao Novo Banco revelava perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
O Governo revelou ainda que esse documento seria “remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.
A auditoria independente ao Novo Banco pela Deloitte era aguardada com expectativa, principalmente depois de terem sido noticiadas suspeitas sobre a venda de imóveis e pelas sucessivas injeções de capital pelo Fundo de Resolução com recurso a financiamento dos contribuintes.
A consultora falhou o prazo limite que o Executivo lhe tinha dado para apresentar as suas conclusões, o que fez com que o Governo suspendesse todas as eventuais operações de venda de ativos.
