O Governo português está a preparar um pacote de ajuda do Estado para a TAP que terá de passar primeiro pela Comissão Europeia. Se Bruxelas considerar que os problemas da empresa são anteriores à pandemia, a transportadora aérea nacional poderá arriscar a despedimentos e alteração de rotas.
De acordo com o Jornal Económico, estas poderão ser as medidas de reestruturação que a TAP, que tem cerca de dez mil trabalhadores, poderá ter de aplicar para que o Estado possa intervir.
Segundo o mesmo jornal, que ouviu uma fonte próxima do processo, a Comissão Europeia pode impor condições “duras” para aprovar essa ajuda pública.
Neste momento, há três cenários em cima da mesa. O primeiro é o quadro temporário de auxílios estatais de apoio à economia no contexto da pandemia. Para seguir esse caminho, a TAP não pode ser considerada uma empresa em dificuldades antes da crise pandémica.
O segundo caminho é um auxílio estatal temporal que se justifique por uma catástrofe. Nesta opção, a empresa tem de estimar o dano causado pelo impacto da pandemia na TAP.
O terceiro caminho passa pela necessidade de impor um plano de reestruturação da TAP. Neste cenário, Bruxelas pode exigir medidas de reestruturação como redução de rotas, que terá como consequência despedimentos.
“Caso Bruxelas conclua que os danos estimados não decorrem apenas da pandemia da covid-19 e que a empresa já estava em dificuldades antes desta crise, a 31 de dezembro de 2019, poderá impor condições ao pedido de auxílio estatal que obrigam a uma reestruturação da TAP. São medidas que podem passar pela redução de rotas, da frota, e restrições à operação no Brasil, o que levará a despedimentos”, explicou a mesmo fonte ao Jornal Económico.
O Governo, que quer evitar este último cenário, criou um grupo de trabalho que tem como missão apresentar a fundamentação técnica e jurídica do plano de medidas para salvar a TAP. João Nuno Mendes, ex-presidente das Águas de Portugal, foi nomeado paa negociar a ajuda de Estado à TAP.
No quadro das negociações com os privados da TAP, a solução mais provável passará por uma injeção de capital, até 250 milhões de euros, e uma emissão de obrigações. A TAP precisa de uma linha de tesouraria até ao próximo dia 20 para não entrar em incumprimento, assegurando tesouraria para os próximos dois meses.
O Executivo anunciou que tem a expetativa de que haja um injeção de dinheiro na companhia aérea em meados de junho.
Ainda assim, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou, na semana passada, que só haverá apoio à TAP com “mais controlo e uma relação de poderes adequada”, mas assegurou que a transportadora aérea continuará a “voar com as cores de Portugal”.
Atualmente, devido à pandemia de covid-19, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao lay-off simplificado dos trabalhadores.
Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora. Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.
