Tiago Petinga / Lusa
A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, intervém durante o debate parlamentar
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, teceu duras críticas ao deputado único do Chega, André Ventura, durante o debate no Parlamento sobre alterações à legislação fiscal. Mortágua falou das “incoerências” de Ventura por ter prometido ser “deputado em exclusividade” enquanto continua a fazer consultoria fiscal numa empresa.
Para Mariana Mortágua “é surpreendente” que Ventura faça consultoria fiscal para a empresa Finparter depois de ter prometido que “ia exercer as funções de deputado em exclusividade”.
Apesar da promessa pré-eleitoral, Ventura “presta serviços remunerados” para que “as empresas fujam ao fisco e paguem menos impostos“, acusou Mariana Mortágua no debate parlamentar, falando em “incoerências” e “conflito de interesses”.
Acusações em plenário que foram fortemente aplaudidas durante o debate que se centrou no combate à elisão fiscal.
Na sua defesa, Ventura não negou as funções de consultor fiscal, mas sublinhou que “ser consultor não faz ninguém diminuído em relação àquilo que se passa na situação fiscal portuguesa”. “É verdade que uma coisa é ser consultor, outra é ter sido líder do Bloco de Esquerda, atacar o Banco de Portugal e ser consultor do Banco de Portugal“, atirou ainda o deputado do Chega referindo-se a Francisco Louçã, ex-líder dos bloquistas.
Governo recusa ideia de “tirania fiscal”
A Assembleia da República discutiu a proposta de lei do Governo que estabelece a “obrigação de comunicação à Autoridade Tributária de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal”, transpondo, assim, uma directiva europeia.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recusou no Parlamento que o diploma seja uma “tirania fiscal”, como defenderam alguns deputados.
Enumerando casos como ‘Luanda Leaks’ e ‘Panama Papers’ e pedindo aos deputados que os “tivessem em mente” na discussão da proposta do executivo, Mendonça Mendes defendeu que Portugal foi “pioneiro” com a obrigação de reporte à AT, em 2008, de operações internas que possam configurar esquemas de planeamento fiscal abusivo.
Segundo o secretário de Estado, a transposição da directiva permitirá agora “adaptar a legislação nacional à obrigatoriedade de que os esquemas de operações transfronteiriças passem também a ter de ser comunicadas à AT por consultores fiscais, advogados” e outros intermediários.
Já em relação às operações internas, continuou o governante, trata-se de “uma medida de simplificação legislativa” para “colocar no mesmo diploma a mesma obrigação, ainda que uma obrigação se reporte a operações internas e outra a operações transfronteiriças”.
A deputada do CDS, Cecília Meireles, considerou que o diploma carece de “esclarecimentos” e que é uma proposta “muito difícil de ser defendida para não dizer que é indefensável”.
“Uma coisa são medidas de combate à criminalidade fiscal, outra coisa completamente diferente é aquilo que esta proposta parece fazer que é presumir em cada contribuinte um criminoso e transformar cada contabilista e advogado num polícia ou num agente tributário”, afirmou a deputada do CDS. “Transparência e vigilância são coisas diferentes”, acrescentou.
João Cotrim Figueiredo, deputado único do Iniciativa Liberal, disse que o diploma do Governo “mostra bem que a tirania fiscal e que o autoritarismo fiscal estão bem em Portugal e na União Europeia”, anunciando o voto contra.
Na resposta, o secretário de Estado frisou que a proposta “é justiça fiscal” e mostrou disponibilidade para um debate mais aprofundado na especialidade.
Por seu lado, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sublinhou que quem foge ao fisco e “usa esquemas de planeamento fiscal agressivo” são “as grandes multinacionais e os milionários”, considerando “correcto” que a nova lei alargue a obrigatoriedade de comunicação destes casos às empresas portuguesas.
Já Duarte Alves, do PCP, afirmou que o partido apoia “todas as medidas que visem melhorar o acesso à informação e cooperação entre as administrações fiscais dos Estados nacionais”. Mas o comunista sublinhou que “não vale a pena alimentar a ilusão de que é possível combater o branqueamento de capitais, a fraude e a evasão fiscais confiando apenas nas diligências dos grandes grupos financeiros”.
