Tiago Petinga / Lusa
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
O Governo prevê apresentar a versão preliminar do Plano de Recuperação pós-covid-19 já em Outubro, definindo como serão aplicados os fundos europeus para responder à pandemia. Mas a versão final só chegará em 2021 e Portugal quer ser dos primeiros países da União Europeia (UE) a ter o seu plano aprovado.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, estão em Bruxelas a preparar a aprovação do Plano de Recuperação económica de Portugal, com vista a receber os fundos que a UE aprovou para apoiar os Estados-membro na luta contra a crise provocada pela pandemia.
Esse documento estratégico vai definir os investimentos onde serão aplicados os fundos europeus. Estão em causa cerca de 15 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação da UE pós-covid-19.
Portugal quer ser dos primeiros a ter plano aprovado
O Governo português pretende que o seu Plano de Recuperação seja um dos primeiros a ser aprovados pela UE, de modo a poder aceder a fundos europeus já a partir do início de 2021.
“O nosso objectivo é muito simples: estabelecer as melhores condições possíveis, quer do ponto de vista programático, quer do ponto de vista prático para que o diálogo com a Comissão Europeia (CE) permita que o plano seja dos primeiros a ser apresentado, dos primeiros a ser discutido e dos primeiros a ser aprovado“, afirmou Santos Silva, em declarações aos jornalistas em Bruxelas.
O ministro dos Negócios Estrangeiros falava depois de se ter encontrado com os vice-presidentes executivos da CE, Valdis Dombrovskis e Frans Timmermans, a comissária Elisa Ferreira (Coesão e Reformas) e o comissário da Economia, Paolo Gentiloni.
“A versão inicial e preliminar dos planos nacionais de resiliência pode ser apresentada em meados de Outubro e, por isso, apresentaremos em meados de Outubro”, garantiu o chefe da diplomacia, rejeitando “perder tempo, quer na entrega do trabalho, quer na versão final”.
Essa versão final “resulta do diálogo entre o país e as instituições europeias, desde logo a CE” e será “entregue logo que possível”, isto é, no início do próximo ano, de acordo com Santos Silva.
“No final, são as autoridades portuguesas que aprovam e estamos todos a trabalhar para que o plano possa estar no terreno a partir de Janeiro do próximo ano“, notou ainda o governante.
Esta “é uma oportunidade que nem o país nem a Europa podem perder“, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros, salientando que os encontros desta semana, “com os comissários competentes”, vão permitir “acertar o método, da melhor maneira e da maneira mais rápida possível” para aplicar os fundos.
“Quisemos também dizer à CE que estamos a construir um plano nacional em plena concordância com as prioridades estratégicas da UE, com as orientações para a recuperação económica que o Conselho de Julho aprovou e em plena concordância com as recomendações específicas no quadro do Semestre Europeu para 2020, mas também para 2019″, referiu Santos Silva.
O governante adiantou que entre as prioridades do executivo português estão o reforço dos sistemas de saúde, o investimento em infraestruturas e na capacidade industrial e económica, o aumento da coesão territorial e da capacidade de concorrer a nível internacional, a realização da transição climática e a reforma da administração pública.
Costa disponível para debater o Plano no Parlamento
O primeiro-ministro já mostrou disponibilidade para participar num debate no Parlamento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). António Costa vai receber os partidos para análise deste documento nos próximos dias 21 e 22 de Setembro.
Costa “está disponível para um debate temático na Assembleia da República sobre o PRR”, um plano que o Governo considera “central” para a recuperação económica e social do país após a crise pandémica da covid-19, referiu uma fonte do executivo à Lusa.
Os encontros com os partidos visam procurar um consenso o mais alargado possível em torno deste documento.
O líder do executivo vai ainda discutir o plano com os parceiros sociais no Conselho Económico e Social a 22 de Setembro.
O primeiro esboço do PPR será analisado em Conselho de Ministros no próximo dia 17 de Setembro, antes, portanto, da série de reuniões sobre o documento.
Na próxima terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, será feita a apresentação do PRR e da “Visão Estratégica” do gestor e professor universitário António Costa e Silva, agora já com a inclusão de parte das mais de mil propostas de contributos que recebeu ao longo do período de discussão pública, que terminou no final de Agosto.
Ministros de todo o mundo discutiram recuperação dos mais vulneráveis
Alargar a moratória dos pagamentos da dívida pública a alguns países foi uma das ideias discutidas pelos ministros das Finanças de vários países do mundo, numa reunião virtual, para impulsionar a recuperação das economias nas nações mais vulneráveis.
Neste encontro realizado por video-conferência, foi também equacionado recapitalizar os bancos de desenvolvimento nacionais e regionais e declarar as remessas um serviço essencial.
O encontro serviu para adiantar as conversações que devem ser definidas, este mês, num pacote a debater pelos chefes de Estado e de Governo numa cimeira marcada para 29 de Setembro, à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) sobre o financiamento das políticas de desenvolvimento.
“Temos de tomar medidas hoje para lançar as bases para a recuperação desta crise”, acentuou a secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, que liderou a reunião juntamente com o Canadá e a Jamaica, os dois países que estão a conduzir o processo.
A convite da ONU e destes dois países, líderes de todo o mundo reuniram-se em Maio para discutir as novas necessidades de financiamento de políticas de desenvolvimento no contexto da pandemia e para procurar respostas colectivas.
À data foram identificadas seis grandes áreas de acção, trabalhadas nos últimos meses e revistas nesta terça-feira pelos ministros das Finanças.
Entre as questões em cima da mesa está a prorrogação, por mais um ano, da suspensão temporária do serviço da dívida para os países mais pobres, já acordada pelo G20, ou o seu adiamento para os Estados de rendimento médio.
Também foi discutida a possibilidade de o Fundo Monetário Internacional (FMI) emitir direitos de saque especiais, a sua moeda nominal, para apoiar os Estados mais necessitados, ou a criação de fundos para ajudar os países dependentes do turismo e outros com problemas de liquidez.
A longo prazo estão a ser estudadas hipóteses como o perdão da dívida em troca de desenvolvimentos nas alterações climáticas ou a utilização de tecnologias para combater os fluxos financeiros ilícitos que diminuem os fundos que poderiam ser investidos nestas áreas.
Uma das maiores preocupações das Nações Unidas é que a crise resultante da pandemia deixe as políticas de desenvolvimento sem recursos e impeça a implementação da Agenda 2030, a grande estratégia contra a pobreza e para a protecção do ambiente.
“Com medidas contínuas de contenção, fronteiras fechadas, dívidas em alta e recursos fiscais em declínio, a pandemia está a empurrar-nos para a pior recessão em décadas, possivelmente até uma depressão, com consequências terríveis para os mais vulneráveis”, sublinhou a secretária-geral adjunta da ONU.
A directora geral do FMI, Kristalina Georgieva, salientou que a crise está a atingir severamente os mercados emergentes e argumentou que a pandemia está a deixar para trás a lição de que é necessário mais investimento social.
