Manuel Araújo / Lusa
Isabel dos Santos
Isabel dos Santos afirma, em comunicado, que a decisão de congelar as suas contas a impede de fazer qualquer tipo de pagamento.
O congelamento das contas bancárias de Isabel dos Santos em Portugal está a impedir que as empresas detidas pela empresária angolana paguem aos trabalhadores, aos fornecedores, à Segurança Social e ao Fisco.
Em comunicado, emitido esta quinta-feira e citado pelo Jornal de Negócios, a empresária refere que, “em Angola, os arrestos não impediram o pagamento de salários, a fornecedores, impostos e Segurança Social”, ao contrário do que aconteceu em Portugal.
“Em Portugal, pelo contrário, a justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, consequentemente impedindo as empresas de pagarem a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores”, lê-se na nota.
Isabel dos Santos sublinha que as empresas que detém em Portugal “estão todas registadas no espaço europeu” e “devidamente capitalizadas e auditadas”, operando “nos termos mais estritos da lei. “Até ao final de 2019 nenhuma das empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social.”
Contudo, segundo a empresária angolana, o cenário mudou fruto da decisão das autoridades portuguesas de congelar as suas contas.
“Com a presente situação, de um inexplicável e infundado arresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal, o qual já foi impugnado pelos meus advogados, e que na prática está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos, esta realidade passará naturalmente a ser outra, apresentando-se como um sério risco de destruição de valor para todos os stakeholders“, avisa.
“Continuamos a tudo fazer para continuar a cumprir com os parceiros financeiros, com todos os nossos trabalhadores e ainda perante o Estado naquelas que são as obrigações fiscais e contribuições sociais”, acrescenta.
Isabel dos Santos defende que é de “capital importância as empresas poderem retomar a operar com toda a normalidade para que possam cumprir como lhes é exigido com todas as suas obrigações”.
O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”. Isabel dos Santos é suspeita de gestão danosa e evasão fiscal num processo que está a ser investigado em Angola e envolve uma transferência de vários milhões de dólares.
