António Pedro Santos / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
As empresa que tenham recorrido ao de lay-off e queiram continuar a usufruir deste regime no próximo mês já podem fazer o pedido de renovação à Segurança Social (SS), escreve o jornal Eco esta quinta-feira.
O pedido é feito através de um formulário online já disponibilizado no site da SS.
Tal como frisa o jornal, o formulário de renovação não exige que a empresa indique qualquer fundamento para esse prolongamento, apesar de o decreto-lei que fixa as regras deste regime referir que a prorrogação só deve ser feita de modo “excecional”.
O lay-off foi anunciado pelo Governo no final de março para ajudar a empresas a manter os empregos durante a crise desencadeada pela pandemia de covid-19.
As empresas que aderirem a este regime podem aplicá-lo em duas modalidades: suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo que 70% deste montante é suportado pela Segurança Social e 30% pela empresa.
Em menos de um mês, mais de 90 mil empresas já pediam à Segurança Social para aderir ao lay-off. Estima-se que sejam abrangidos um milhão e 132 mil trabalhadores.
Os primeiros pagamentos relativos aos primeiros pedidos de lay-off começam a ser pagos nesta sexta-feira, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal desta quarta-feira, na Assembleia da República.
