As empresas que queiram receber financiamento através do Banco Português de Fomento terão de provar que não conseguiram obtê-lo por outras vias.
O Diário de Notícias avança esta quinta-feira que as empresas que pretendam receber financiamento junto do futuro Banco Português de Fomento (BPF) vão ter de provar que não conseguiram obter financiamento através de outras vias.
Esta condição é imposta por Bruxelas até 2025, cujas regras obrigam as empresas a comprovarem que a tentativa de chamada de investidores ou de, pelo menos, duas entidades financeiras foram abordadas sem sucesso.
Segundo o DN, esta condição consta na carta de autorização europeia à instituição financeira assinada pela Comissária com o pelouro da Concorrência, Margrethe Vestage, e publicada na íntegra esta quarta-feira.
Estas regras aplicam-se às operações de de mercado, incluindo a compra de participações.
Bruxelas permite a entrada de capital de Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de 500 trabalhadores, desde que tenham uma componente forte de Investigação & Desenvolvimento (I&D) – pelo menos 15% dos custos operacionais têm que advir de I&D. Além disso, a instituição financeira vai também permitir injetar capital noutras empresas médias inovadoras, nos quais o investimento represente 10% dos custos de operações no decurso de três anos.
Em junho, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria aprovar a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento para criação do novo banco de fomento. O objetivo do Executivo é criar “um verdadeiro banco de fomento, que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário”.
O novo Banco Português de Fomento passa a ter quatro acionistas: o IAPMEI, a Aicep, o Turismo de Portugal e a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que tem 100% do capital da IFD (100 milhões de euros).
A instituição vai manter a sede no Porto, terá nove a 11 membros do conselho de administração e o plano inicial era manter Ana Beatriz Freitas à frente do novo banco de fomento. Por outro lado, só o conselho de administração da SPGM se mantém em funções até à nomeação de um novo board.
O Banco Português de Fomento já teve “luz verde” da Comissão Europeia e do Banco de Portugal. O Governo quer que a instituição esteja em funcionamento no final do ano.
