José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão, entrega ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o Orçamento de Estado para 2021
As novas contratações que o Governo planeia fazer em 2021 e o subsídio extraordinário de risco para profissionais de saúde custarão 270 milhões de euros durante o próximo ano.
Apesar do subsídio e das contratações – incluindo mais 4.200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde -, o Estado recuperará 116 milhões de euros com impostos, calculou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na apreciação preliminar à proposta do Orçamental do Estado para 2021, dado que não consta na proposta entregue pelo Governo.
O “‘subsídio extraordinário de risco para profissionais de saúde’ e ‘reforço do emprego público’ têm uma despesa bruta esperada de 270 milhões de euros e uma receita esperada de 116 milhões de euros”, explicaram os especialistas, avançando que o subsídio de risco deve custar 60 milhões e as novas contratações 210 milhões de euros, noticiou o ECO.
De acordo com o ECO, os 116 milhões de euros recuperados pelo Estado chegam através da receita adicional de IRS, das contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais para a Segurança Social e a CGA (Caixa Geral de Aposentações) e das contribuições dos funcionários públicos que aderirem à ADSE.
A UTAO contabilizou que, no total, os gastos públicos com salários vão crescer 446 milhões de euros em 2021, devido às novas contratações, ao subsídio de risco e à valorização dos salários através das progressões na carreira. Este aumento tem uma receita de 192 milhões de euros, de acordo com os cálculos, dado que também não aparece na proposta.
“Estas omissões de receita gerada por acréscimos remuneratórios começam a ser regra nos relatórios do Ministério das Finanças, obrigando a UTAO a sinalizar publicamente a sua discordância”, indicaram.
Os especialistas explicaram ainda: “A UTAO não tem possibilidade de avaliar se os efeitos na receita estão ou não devidamente incluídos na projeção de receita das administrações públicas que vem ao Parlamento pois não pode correr o modelo macroeconométrico do ministério para o confirmar”.
“Quer, no entanto, acreditar que o modelo está programado para não cometer o mesmo erro que sistematicamente os relatórios da POE vêm revelando nos últimos anos”, frisaram.
