O Departamento de Comércio dos Estados Unidos confirmou a revogação das restrições à exportação de chips de inteligência artificial (IA) para Portugal, que entrariam em vigor nesta quarta-feira (15). As medidas, implementadas nos últimos dias do governo Biden, colocavam Portugal fora da lista de 18 países “aliados” isentos de limitações — grupo que inclui Espanha, França e Itália —, o que causou preocupação no setor tecnológico e afetou investimentos no país.
Em comunicado, o Bureau of Industry and Security (BIS) afirmou que a chamada AI Diffusion Framework, publicada em 15 de janeiro de 2025, seria substituída por uma nova regulamentação. Segundo o órgão, os requisitos previstos dificultariam a inovação americana e imporiam cargas regulatórias excessivas às empresas. Além disso, poderiam prejudicar relações diplomáticas com dezenas de países, rebaixando-os a um “status de segundo nível”.
A decisão de revogar as restrições ocorre após críticas tanto internas quanto internacionais. “A administração Trump buscará uma estratégia ousada e inclusiva para a tecnologia de IA americana com países estrangeiros confiáveis em todo o mundo”, declarou Jeffery Kessler, Secretário de Comércio para Indústria e Segurança, reforçando a rejeição à política anterior.
Embora as restrições ainda não tivessem entrado em vigor, já vinham causando impacto. A empresa espanhola Merlin Properties, por exemplo, optou por desviar parte do investimento inicialmente previsto para Portugal para um novo data center na Espanha, citando a política norte-americana como fator decisivo.
O BIS confirmou que emitirá uma nova regulamentação substitutiva em data futura, sem detalhes adicionais por enquanto.
