Existe uma narrativa conveniente, moldada nos gabinetes do poder central, que insiste em separar Portugal entre os grandes centros urbanos e um interior rotulado como pobre e sem futuro. No entanto, a realidade dos recursos naturais conta uma história distinta. Entre 2019 e 2024, a EDP, a Movhera e a Iberdrola geraram mais de 9400 milhões de euros através da exploração de barragens, parques eólicos e complexos fotovoltaicos instalados em solo nacional. Não somos pobres; fomos empobrecidos por um sistema que permite a extração de riqueza sem a contrapartida devida.
O desplante fiscal das concessionárias assume contornos graves. Embora o Código do IMI classifique estas infraestruturas como prédios urbanos industriais há 23 anos, o pagamento de impostos tem sido evitado de forma sistemática. A Movhera, que adquiriu seis barragens da EDP por cerca de 2200 milhões de euros em 2020, faturou mais de 2020 milhões nos anos seguintes, mas recusa-se a liquidar rendas aos Municípios do Baixo Sabor e Foz Tua. Estes valores representariam apenas uma fração mínima do seu resultado líquido anual.
O cenário agravou-se com um recente acórdão do Tribunal Constitucional, assinado pelo juiz conselheiro Afonso Patrão. A decisão declarou inconstitucionais as normas que fundamentam a avaliação de prédios urbanos industriais, salvaguardando os interesses das grandes empresas energéticas. O impacto desta sentença é, contudo, muito mais vasto: ao abrir um precedente, o tribunal permite que proprietários de campos de golfe, estádios de futebol, autódromos e grandes complexos industriais — da petroquímica à cimenteira — fiquem isentos do IMI.
Este rombo financeiro coloca em risco a sobrevivência económica de inúmeras autarquias, asfixiando a capacidade de investimento em áreas críticas como a ação social, a educação e a manutenção de infraestruturas. Enquanto o transporte pesado de materiais degrada estradas e a paisagem é permanentemente alterada para acomodar estas estruturas, o saldo para as populações locais mantém-se próximo de zero.
A transição energética, tal como está a ser executada, assenta num esbulho fiscal que o país não pode ignorar. O interior não é um feudo desprovido de direitos, nem a exploração de recursos deve ser confundida com uma colonização silenciosa. É tempo de confrontar esta política de saque, que permite a acumulação de lucros astronómicos à custa do solo coletivo, enquanto os municípios que sustentam a energia do país são condenados a uma escassez artificial.
