Excedente orçamental em 2019 ameaçado pela PPP do Douro Litoral

A polémica parceria público-privada do Douro Litoral levou a que o Estado tivesse de pagar uma indemnização à concessionária. Isto pode fazer com que o excedente orçamental já em 2019 esteja sob ameaça.

O esboço idealizado para este Orçamento do Estado fazia prever que a boa execução ao nível das receitas poderia antecipar já para 2019 a obtenção do primeiro excedente orçamental. No entanto, esta possibilidade ficou agora reduzida, uma vez que o Estado português foi condenado a pagar mais de 200 milhões de euros aos donos da concessão rodoviária do Douro Litoral.

As regras europeias ditam que pelo menos parte desta despesa tem de ser registada nas contas do ano passado, o que afetará o saldo orçamental previsto. A notícia foi avançada este sábado pelo jornal Público.

No mês passado, o Ministério das Finanças anunciou que o défice público, numa ótica de caixa, tinha ficado, em 2019, mais de 500 milhões de euros abaixo do que era esperado. Contudo, uma fonte oficial do ministério explicou que na altura “ocorreu uma melhor execução de receita de fundos europeus do que o esperado, que melhorou o saldo em contabilidade pública mas sem reflexos em contabilidade nacional“.

O Estado vê-se, então, obrigado a pagar uma indemnização de 219 milhões de euros devido à parceria público-privada (PPP) do Douro Litoral, que gerou muita polémica. Ficou definido, em setembro do ano passado, que o Estado pagaria 42 milhões de euros inicialmente e cinco milhões, todos os semestres, até 2034. Foram pedidos vários recursos à decisão, mas esta manteve-se como definida inicialmente.

O contrato de concessão da Auto-estrada Douro Litoral foi assinado em 2007 e tinha como objetivo melhorar a fluidez de trânsito da área metropolitana do Porto. O baixo tráfego não foi suficiente para remunerar a concessionária pelo investimento, razão pela qual foi pedida uma indemnização de 1350 milhões de euros, decorrente da anulação do concurso para a construção da auto-estrada e perda de tráfego.