A Autoridade Tributária continua a cobrar o Imposto Único de Circulação (IUC) a alguns contribuintes de acordo com uma fórmula que já foi alterada pelo Parlamento em Julho de 2019. E alguns contribuintes estão a ser chamados a pagar o imposto já pago ao invés de ser o Fisco a devolver o que cobrou a mais.
Desde o dia 1 de Janeiro de 2020, a Autoridade Tributária (AT) devia estar a corrigir o IUC dos carros de categoria A que foram importados depois de 1 de Julho de 2007 e que pagaram imposto a mais, já que foram incluídos indevidamente na categoria B.
A norma inicial foi alterada no Parlamento em Julho de 2019, após pressão das instâncias europeias.
A AT está, assim, obrigada a baixar o IUC desses carros, aplicando a nova fórmula, e a devolver os valores que cobrou a mais entre 2016 e 2019.
Contudo, há alguns contribuintes que continuam a receber notas de liquidação com os valores errados, calculados segundo a norma revogada.
Outros contribuintes estão a ser notificados para pagarem de novo o IUC dos quatro anos passados, mas agora com os valores correctos, já com a regra corrigida no Parlamento.
Um destes contribuintes relata ao Público que as Finanças lhe explicaram que foi “um erro”, mas que, mesmo assim, o melhor que tinha a fazer era pagar de novo.
O Governo já tinha admitido dificuldades para cruzar os dados do registo das matrículas, que constam da base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com os dados do Fisco, mas tinha prometido que seria encontrada uma solução.
Em Julho, o Ministério explicou ao Público que havia “alguns constrangimentos na extracção dos dados relativos ao IUC”.
Em Setembro, as Finanças revelaram que tinham sido já “revistas mais de 10.000 liquidações de IUC” e que a AT continuava “a desenvolver mecanismos informáticos para minimizar os constrangimentos dos contribuintes, através da automatização das necessárias correcções”.
O número de carros afectados pela cobrança indevida de IUC será de cerca de 130 mil, pelo que “apenas 7,7% dos casos” terão sido corrigidos pela AT, como destaca o Público.
