O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio financeiro mensal atribuído a seniores em situação de carência económica. As recentes alterações às regras de atribuição e ao montante do subsídio podem fazer a despesa crescer 42% em relação ao valor estimado para este ano, alcançando 1.093 milhões de euros em 2029.
De acordo com um relatório publicado esta segunda-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), a revisão dos critérios de acesso em 2024 gerou um impacto significativo nas contas públicas, sobretudo devido ao maior número de beneficiários e ao consequente encargo financeiro acrescido.
Entre as alterações, destacam-se a retirada do rendimento dos descendentes como condição de exclusão, a elevação do valor de referência e a expansão de apoios complementares.
“O gasto com o complemento em 2025 vai ultrapassar o montante previsto no orçamento”, assinala o CFP, citado pela agência Lusa. O organismo indica que, até julho, a Segurança Social já tinha desembolsado 302,3 milhões de euros, face aos 406,8 milhões orçamentados para o conjunto do ano.
Com base no valor médio pago por idoso e no aumento da população abrangida, o CFP estima que a despesa totalize 577 milhões de euros em 2025 — o que representaria um desvio de 42% face ao planeado e um acréscimo de 178 milhões em relação a 2024.
Além disso, o relatório lembra que o Executivo assumiu o objetivo de elevar o CSI para 870 euros até ao final da legislatura. Mantendo-se a taxa de cobertura prevista para dezembro de 2025 e somando-se a atualização das pensões em linha com o cenário macroeconómico do CFP, o encargo pode chegar a 1.093 milhões de euros em 2029.
Esse valor significaria um aumento de 90% sobre 2025 (a preços correntes) e mais do que quadruplicaria em relação a 2023. O CFP alerta ainda para o risco de agravamento da despesa, considerando o ritmo de crescimento no número de apoiados e os custos adicionais ligados aos benefícios de saúde, sobretudo com a gratuitidade de medicamentos.
