O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira (21), após um Conselho de Ministros extraordinário em Viseu, um conjunto de 45 medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais que desde julho têm devastado sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
As medidas integram um novo instrumento legislativo que funcionará como lei-quadro para situações de grandes incêndios, permitindo, entre outras ações, concursos para a rápida reparação de infraestruturas municipais.
Principais medidas:
- Reconstrução de habitações de primeira residência;
- Reforço de cuidados de saúde, com isenção de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos nas zonas afetadas;
- Apoios imediatos à agricultura, incluindo alimentação animal;
- Compensações até 10.000€ para agricultores, mesmo sem documentação de despesas;
- Apoios à tesouraria das empresas afetadas e à recuperação da capacidade produtiva.
Montenegro afirmou que não será necessário declarar estado de calamidade, defendendo que a nova lei já garante os efeitos práticos desejados.
Plano florestal de 25 anos
O Governo aprovou ainda um plano de intervenção florestal com horizonte de 25 anos, que será debatido no Parlamento e enviado à Comissão Europeia para integrar medidas de prevenção no financiamento comunitário.
Situação atual
- 234 mil hectares ardidos até 21 de agosto, sendo 53 mil apenas no incêndio de Arganil;
- Três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos;
- Casas, explorações agrícolas e florestais destruídas;
- Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, com dois aviões Fire Boss já em operação e dois Canadair previstos para sexta-feira.
