Partido mantém posição de uma “grave infração do direito internacional”. O BE apresentou esta segunda-feira uma exposição à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América respeita a legislação, reiterando uma “grave infração do direito internacional”.
“Nós viemos submeter à Procuradoria-Geral da República uma denúncia contra o Governo português por, na utilização da Base das Lajes, existirem infrações graves quer do direito internacional, ao qual Portugal está sujeito, por norma constitucional, quer do direito nacional que regula precisamente a utilização da Base das Lajes”, declarou o dirigente nacional do BE, José Manuel Pureza, na entrega da exposição, em Lisboa.
Acompanhado pelo parlamentar único bloquista, Fabian Figueiredo, e pela eurodeputada Catarina Martins, Pureza reiterou que “ou o Governo está alinhado com a infração grave do direito internacional e do direito nacional” ou então “não demonstra firmeza política” para “afastar-se da ilegalidade”.
Pureza destacou que em Portugal, “quem tem competência para garantir o cumprimento integral do princípio da legalidade, também por parte das entidades do Estado” é o Ministério Público e, por esse motivo, os bloquistas pretendem que Amadeu Guerra avalie a denúncia e “determine a abertura do respetivo inquérito, caso se confirmem indícios de relevância jurídico-penal”.
Questionado sobre o facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já ter rejeitado qualquer infração, quer do acordo estabelecido entre Portugal e os EUA para a utilização militar das Lajes, quer do direito internacional, Pureza respondeu que já ninguém acredita no governante.
“Admito que, aliás, o próprio ministro Paulo Rangel não acredite no que está a afirmar. Porque dizer que a Base das Lajes não está a ser utilizada para fins ofensivos é uma mera ficção. Dizer que está a ser cumprido o acordo da Base das Lajes é outra ficção”, argumentou.
Questionado sobre que implicações deveriam ser retiradas caso se confirme qualquer ilegalidade, José Manuel Pureza distinguiu o plano jurídico do plano político. A nível político, considerou, o Governo ficará numa posição “totalmente insustentável relativamente a esse facto e àquilo que lhe está associado, que é todo o envolvimento do Estado português, do Governo português, na guerra contra o Irão”. Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma missiva assinada por “cerca de 8.500 pessoas” que solicitam ao Governo que impeça a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ações militares contra o Irão.
Os Estados Unidos e Israel realizaram em 28 de fevereiro operações conjuntas contra o Irão, que está a responder com ataques contra alvos em território israelita e em países onde existem interesses norte-americanos, como instalações militares e outras infraestruturas, nomeadamente nos países do Golfo. Esta não é a primeira vez que o BE apresenta uma denúncia na PGR contra decisões do Governo a nível internacional: em 2024, a então dirigente nacional Mariana Mortágua apresentou uma exposição na qual solicitou ao Ministério Público que acompanhasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente “por cumplicidade com um genocídio”.
Na altura estava em causa uma embarcação com bandeira portuguesa que transportava material explosivo e que os bloquistas consideravam destinar-se ao exército israelita, no âmbito do conflito na Faixa de Gaza.
