O primeiro-ministro anunciou nesta segunda-feira (17) que o governo pretende recrutar 1.500 novos efetivos para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) até o final de 2025. A medida integra um conjunto de prioridades apresentadas no Parlamento, que inclui também uma redução adicional de 500 milhões de euros no imposto de renda até o mesmo período.
Segundo o chefe de governo, cerca de 70% dos novos efetivos serão guardas e agentes, e 30% oficiais, sargentos e chefes. Além disso, serão abertos novos concursos para a formação de 600 guardas da GNR e 800 agentes da PSP ainda este ano.
Em seu discurso de 17 minutos, o primeiro-ministro afirmou que fortalecer a autoridade das forças de segurança e melhorar os seus recursos humanos e materiais é uma das prioridades do Executivo.
No campo fiscal, reiterou o compromisso com a redução do IRS, que segundo ele, é “uma exigência de justiça social e racionalidade econômica”. A nova redução beneficiará contribuintes até a oitava faixa do imposto, com foco em rendimentos mais baixos e especialmente na classe média.
Ainda na área da segurança e imigração, o primeiro-ministro anunciou que o governo irá, nos próximos dias, aprovar:
- Revisão da Lei da Nacionalidade
- Alterações à Lei de Estrangeiros, incluindo limitações ao reagrupamento familiar
- Simplificação do processo de repatriação de imigrantes ilegais
- Criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras dentro da PSP
A proposta foi recebida com aplausos por parlamentares do PSD e CDS-PP.
Na defesa nacional, o Executivo reafirmou o objetivo de atingir, até 2025, a meta da NATO de investir 2% do PIB na área, promovendo também o desenvolvimento da indústria de defesa nacional, com equilíbrio nas contas públicas e preservação das funções sociais do Estado.
