Reforma do Estado
- Criação de um Ministério exclusivo para a reforma do Estado.
- Eliminação de entidades redundantes e secretarias-gerais setoriais.
- Reorganização da administração pública sem demissões nem cortes salariais.
- Avaliação global dos trabalhadores do Estado para redistribuição.
- Revisão de carreiras e progressões com ênfase no mérito (em vez de antiguidade).
- Reorganização gradual de serviços centrais para fora de Lisboa.
- Exercício de revisão de gastos nos principais ministérios.
Trabalho e Rendimento
- Reforma da legislação trabalhista, incluindo a lei da greve.
- Novo benefício de incentivo ao trabalho, acumulável com apoios sociais.
- Revisão do RSI com “obrigações solidárias”.
- Maior flexibilidade de férias, escolha na forma de pagamento (duodécimos ou tradicional).
- Incentivo ao teletrabalho e horários semanais adaptáveis.
- Criação de licença parental com cuidador alternativo (pensado para famílias monoparentais).
Impostos
- Redução de IRS até a 8ª faixa, com corte de €500 milhões já em 2025.
- Meta de €2 mil milhões em cortes no IRS até 2029.
- IRC com redução gradual até 17%; para PME, até 15% nos primeiros €50 mil de lucro.
- Continuidade de isenções (IMT, imposto de selo) na primeira casa até os 35 anos.
- Redução estrutural e duradoura do IRS Jovem.
Salários e Pensões
- Salário mínimo de €1.100 até 2029.
- Meta de salário médio de €2.000 no final da legislatura.
- Nenhum pensionista com renda abaixo de €870 até o final do mandato.
- Aumento progressivo do Complemento Solidário para Idosos.
Saúde
- Revisão da Lei de Bases da Saúde e criação de nova Lei de Recursos para o SNS.
- Criação de unidades regionais de emergência com equipes partilhadas.
- Novo sistema de acesso a consultas e cirurgias (SINACC).
- Parcerias público-privadas (PPPs) para gestão hospitalar.
- Reorganização do SNS com participação dos setores público, privado e social.
Educação
- Proibição de smartphones nas escolas do 1º e 2º ciclos.
- Limitação do uso no 3º ciclo.
- Serviço de apoio ao estudo para alunos carenciados.
- Novo modelo de autonomia e gestão escolar.
- Revisão dos contratos de associação.
- Convergência entre gestão pública e privada nas escolas.
Habitação
- Construção de 59 mil casas acessíveis.
- PPPs para uso habitacional de imóveis estatais vagos.
- Regime excepcional para acelerar construção e reabilitação.
- IVA a 6% para obras habitacionais.
- Revisão e simplificação do licenciamento urbano.
- Unificação dos apoios ao arrendamento e criação de contratos de aluguel seguro e de longa duração.
Justiça e Combate à Corrupção
- Grupo de trabalho para acelerar processos judiciais.
- Reformas no Superior Tribunal de Justiça e liberdade condicional.
- Reforço da segurança em prisões (bloqueio de celulares e drones).
- Implementação da Agenda Anticorrupção, incluindo:
- Regulamentação do lobby.
- Registo da pegada legislativa do governo.
Imigração
- Revisão da Lei da Nacionalidade e da Lei dos Estrangeiros e do Asilo.
- Restrições ao reagrupamento familiar e exigência de conhecimento da língua portuguesa.
- Vistos de trabalho limitados a profissionais altamente qualificados.
- Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (na PSP).
- Programa Bom Regresso para repatriação voluntária de imigrantes ilegais.
Segurança
- Reforço do policiamento de proximidade e visibilidade.
- Redistribuição de efetivos da PSP e GNR.
- Plano para combate à criminalidade juvenil, doméstica e cibernética.
- Estratégia nacional contra tráfico de drogas e consumo.
- Criação de legislação contra conteúdos digitais prejudiciais a menores.
Defesa
- Antecipação do investimento de 2% do PIB na Defesa já em 2025.
- Estímulo à indústria de defesa nacional, com uso duplo civil-militar.
- Novas PPPs estratégicas na defesa (modelo OGMA).
- Compromisso com equilíbrio fiscal e preservação do Estado Social.
