O governo aprovou nesta quinta-feira (3) a proibição do uso de celulares por alunos até a 6ª série (1º e 2º ciclos do ensino básico) e a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, ambas para entrarem em vigor já no próximo ano letivo.
Em comunicado, o Conselho de Ministros informou que o decreto-lei aprovado “regula o uso, nas escolas, de equipamentos eletrônicos ou dispositivos com acesso à internet, como smartphones, proibindo a sua utilização por alunos dos dois primeiros ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano”.
A medida atende às recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, após estudo do Centro de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas (CPAPP) que avaliou os impactos do uso de smartphones nas escolas.
O governo também aprovou a revisão curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que passará a valer a partir do ano letivo de 2025/2026.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência confirmou a aprovação das duas medidas, mas destacou que mais detalhes serão divulgados pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, no início da próxima semana.
Resultados positivos nas escolas que já proibiram
O estudo do CPAPP divulgado nesta quinta-feira mostrou que mais da metade das escolas que já haviam adotado a proibição relataram queda no bullying e na indisciplina, sobretudo do 2º ciclo ao ensino médio. Além disso, a maioria das escolas notou que os estudantes passaram a se socializar mais nos intervalos, fazer atividades físicas e ocupar melhor os espaços de lazer durante o recreio.
Atualmente, apenas 21,3% das escolas do 1º ciclo e 40,9% das do 2º ciclo já aplicam a recomendação de proibir smartphones. No 3º ciclo, 24,9% das escolas adotaram a restrição, enquanto no ensino médio a taxa cai para 7,6%.
Os maiores impactos positivos foram relatados no 2º ciclo, com redução do bullying em 59% das escolas e da indisciplina em 53,6%. No ensino médio, os índices também foram significativos: 55,6% relataram menos bullying e 59,5% menos casos de indisciplina.
Desafios na implementação
Apesar dos benefícios, diretores apontaram dificuldades para fiscalizar e aplicar a regra, principalmente em escolas com diferentes ciclos de ensino. Eles defendem que a implementação seja gradual e acompanhada por uma campanha de conscientização com a comunidade escolar.
No ano passado, o Ministério da Educação já havia recomendado a proibição para alunos até os 12 anos (6º ano) e a limitação do uso no 3º ciclo, mas as escolas tinham autonomia para decidir. Agora, a orientação passa a ser obrigatória para redes pública e privada.
