O Governo de Portugal pretende envolver reclusos em ações de limpeza de matas e florestas no âmbito do trabalho prisional, como medida de prevenção de incêndios rurais. A iniciativa consta da proposta de lei que define a política criminal para o triénio 2025-2027.
Trabalho prisional com utilidade pública
De acordo com o diploma, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, deverá desenvolver programas de reinserção social que incluam atividades de utilidade pública, designadamente:
- Limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais;
- Reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais afetados por incêndios;
- Intervenções em infraestruturas e equipamentos danificados;
- Execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.
Enquadramento estratégico
A medida insere-se num capítulo dedicado à prevenção de incêndios florestais, refletindo uma abordagem que articula política criminal, reinserção social e proteção civil.
Além do contributo para a redução da carga combustível e mitigação do risco de fogos rurais, o Governo enquadra a iniciativa como instrumento de reintegração, permitindo aos reclusos desempenhar funções com impacto comunitário e potencial valorização de competências.
A proposta seguirá agora o respetivo processo legislativo para apreciação e eventual aprovação na Assembleia da República.
