Governo perdoa até 228 milhões a empresas que queriam aderir ao “apoio à retoma”

As empresas que receberam o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não terão de devolver o dinheiro se quiserem voltar a aderir ao chamado “apoio à retoma”, um regime também inspirado no lay-off.

Segundo noticiou na quarta-feira o Negócios, em causa estão 228 milhões de euros, citando dados avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final de uma reunião com a concertação social.

De acordo com a responsável, a maior parte dos 301 milhões de euros pagos desde agosto foi ao nível do “incentivo extraordinário à normalização de atividade”, que garantiu um ou dois salários mínimos por cada trabalhador abrangido pagos através do programa do IEFP, que ao todo são 401 mil. Foram feitos 45 mil pedidos por parte das empresas.

O “incentivo extraordinário à normalização da atividade” foi criado para ajudar as empresas a sair do lay-off simplificado e a normalizar a sua atividade sem cortes salariais. Na semana passada, o Governo aprovou uma alteração, que prevê que estas empresas não tenham de devolver o dinheiro.

“O que foi já aprovado na semana passada foi a possibilidade das empresas que recorreram ao incentivo extraordinário à normalização, logo em agosto, poderem agora recorrer ao apoio à retoma”, referiu a ministra.

“Tendo a situação evoluído de uma forma diferente da que perspetivaram em agosto” a ideia é permitir que as empresas “migrem para o apoio à retoma com a obrigação de manterem os postos de trabalho”, proibindo despedimentos coletivos ou a extinção de posto de trabalho durante 60 dias após o fim da medida.

O Governo explicou que os 63 processos de despedimento coletivo iniciados em outubro envolvem 995 pessoas, um aumento de 44% face a setembro e de 94% face a agosto. O Negócios comparou os números corrigidos pelo Ministério do Trabalho com base na informação publicada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho.