Hélder Reis afirmou que ainda está a ser realizado o mapeamento dos danos provocados pela intempérie nas últimas semanas, sobretudo na região centro do território. O Executivo admitiu esta quarta-feira reforçar as compensações aos afetados pelo mau tempo recente, salientando estar em diálogo com Bruxelas para canalizar para os domínios das comunicações e da eletricidade fundos não executados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No hemiciclo, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, referiu que o apuramento das perdas materiais continua em curso, principalmente na zona centro, e frisou que o conjunto de medidas de suporte a agregados, sociedades comerciais e demais instituições, aprovado pelo Executivo, com um montante global de 2,5 mil milhões de euros (ME), poderá revelar-se insuficiente.
O responsável governamental destacou que Bruxelas rejeitou a prorrogação dos calendários do PRR, mas indicou que está a ser preparada a reprogramação de projetos sem viabilidade de execução até 31 de agosto, com vista à redistribuição dessas dotações para áreas exequíveis, evitando assim “a perda de verbas do PRR”.
Hélder Reis exemplificou que o BRT (Transporte Rápido por Autocarro) de Braga “não será concretizado” dentro do prazo estabelecido, pelo que o Governo tentará aplicar esses 76 ME no financiamento de infraestruturas de comunicações, designadamente o já anunciado sistema SIRESP disponível em todas as juntas de freguesia e outras estruturas da proteção civil, corporações de bombeiros e unidades hospitalares.
O membro do Governo sublinhou igualmente que está a ser ponderado o investimento em redes de telecomunicações por via satélite (como, por exemplo, o Starlink) e que, num contexto em que subsistem localidades sem fornecimento elétrico, “é necessário repensar todo o sistema energético nacional”, recorrendo a fundos do PRR por utilizar para a compra de baterias, dispositivos de armazenamento e painéis fotovoltaicos destinados a edifícios públicos.
“Estas são vertentes nas quais estamos a intervir no âmbito do PRR e em articulação com a Comissão Europeia, porque tal carece, efetivamente, de negociação”, salientou.
O secretário de Estado do Planeamento referiu ainda que Portugal dispõe de 12 semanas para formalizar o pedido de assistência ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, com base num relatório técnico onde serão discriminados de forma rigorosa os estragos.
“Os danos têm vindo a ser identificados e a aumentar, e é humanamente impossível dispor já de um inventário completo e tipificado como pretendemos para submeter um relatório devidamente fundamentado à União Europeia”, afirmou.
Ainda assim, Hélder Reis alertou que a União Europeia não constitui “a solução integral” para as perdas registadas, recordando que, em julho de 2023, quando Portugal solicitou apoio para prejuízos de 1.228 ME ao abrigo deste mecanismo, na sequência das cheias de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, recebeu apenas 48 ME.
“Existe aqui uma componente que, no quadro do Fundo de Solidariedade, será naturalmente acionada assim que reunirmos toda a informação necessária e, posteriormente, será apresentada, apreciada e deliberada pela União Europeia”, indicou.
O governante mencionou ainda a hipótese de Portugal recorrer ao Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) para aplicar capital em empresas situadas em territórios classificados como zona de calamidade ou contingência.
Questionado acerca de reivindicações de autarquias que pretendem integrar a lista de municípios abrangidos pelos apoios relativos aos estragos das tempestades, o secretário de Estado reiterou que “é intenção do Governo tratar de forma equitativa” as câmaras municipais, estejam ou não incluídas nas declarações de calamidade ou contingência.
A médio e longo prazo, Hélder Reis defendeu igualmente a criação de um programa estruturado e respetivo enquadramento normativo que estabeleça procedimentos e mecanismos de apoio sempre que o país enfrente fenómenos extremos.
Dezoito cidadãos perderam a vida em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que originaram igualmente várias centenas de feridos e desalojados.
A destruição integral ou parcial de habitações, estabelecimentos comerciais e infraestruturas, a queda de árvores e equipamentos, o encerramento de vias rodoviárias, estabelecimentos de ensino e serviços de mobilidade, bem como interrupções no fornecimento de eletricidade, água e comunicações, além de inundações e cheias, constituem os principais impactos materiais da intempérie.
As zonas Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo registaram os maiores níveis de afetação.
A declaração de calamidade que abrangia 68 municípios mais atingidos cessou a 15 de fevereiro.
