Na despesa global consolidada, o relatório do Orçamento do Estado (OE) realça os custos com o efetivo, que representam 38,2%. A proposta orçamental para 2026 estima um encargo total de 3.771,9 milhões de euros na Defesa Nacional, correspondendo a um acréscimo de 23,2% em comparação com o montante fixado para o ano anterior.
Na proposta financeira entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, o Executivo prevê uma dotação total consolidada de 3.771,9 milhões de euros para o setor da Defesa, valor que, face ao montante inscrito no Orçamento do Estado de 2025 (3.061,2 milhões de euros), traduz um reforço de 706,8 milhões, ou seja, mais 23,2%.
O relatório orçamental do Governo PSD/CDS-PP apresenta, contudo, uma previsão de execução para 2025 de 3.284,9 milhões de euros, mais 223 milhões do que o estimado no orçamento atualmente em vigor. Em relação ao valor aplicado este ano, o Executivo antecipa, para 2026, um incremento de 14,8% nos investimentos em Defesa.
No âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), o Governo prevê um dispêndio de 564,4 milhões de euros em 2026, menos 36% do que o montante que se estima executar este ano, mas superior em 85,2 milhões ao que foi previsto para 2025 (479,2 milhões).
A diferença entre a verba orçamentada e a previsão de execução da LPM (881,9 milhões) em 2025 é de 402,7 milhões, depois de o primeiro-ministro, no final de junho, ter anunciado a antecipação de fundos da LPM, entre outras medidas, para garantir o cumprimento da meta dos 2% do PIB em Defesa até ao fim do ano.
A área da Defesa planeia ainda canalizar 983 milhões de euros, sobretudo através da LPM, onde se incluem a compra de aeronaves KC-390, a construção de dois navios de patrulha oceânica, a modernização das fragatas da classe “Vasco da Gama” e a aquisição das aeronaves A-29N Super Tucano.
O relatório sublinha que será dada prioridade à manutenção preventiva e corretiva dos meios operacionais, bem como atenção reforçada à atualização e adequação dos equipamentos e infraestruturas militares, prevendo-se, nesse contexto, uma revisão da LPM a partir de 2026.
Na despesa consolidada global, o documento salienta os encargos com pessoal (38,2%), as aquisições de bens e serviços (24,6%) e os investimentos (26,1%).
O Ministério da Defesa especifica que os 929,1 milhões de euros atribuídos aos bens e serviços destinam-se, entre outros fins, à operação e manutenção de diferentes organismos da Defesa (182,2 milhões de euros), à locação de equipamentos (157,8 milhões) e ao emprego de 93,6 milhões em meios aéreos de combate a incêndios, integrados no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O Orçamento do Estado prevê também um reforço dos encargos com as Forças Nacionais Destacadas, que deverão atingir 148 milhões de euros — mais 58,4% do que o valor estimado para este ano e quase o dobro do montante previsto para 2025.
A proposta orçamental inclui ainda 21,6 milhões de euros para despesas de saúde, 23 milhões para a Lei das Infraestruturas Militares e 133,8 milhões para pensões e reformas, um acréscimo de 48,86% em relação à estimativa de 2025.
O documento governamental recorda que, a partir de 1 de janeiro de 2026, será atualizado para 400 euros o suplemento de condição militar, conforme já previsto, e passará a ser comparticipada integralmente (100%) a parcela não coberta pelo Serviço Nacional de Saúde para pensionistas abrangidos pelo Estatuto do Antigo Combatente, bem como uma majoração de 90% na comparticipação de psicofármacos para os beneficiários não pensionistas do mesmo estatuto.
