A Comissão Europeia alertou esta quarta-feira que Portugal ainda não concluiu a transposição de uma diretiva destinada a reduzir a poluição atmosférica provocada pelas centrais de combustão, concedendo ao Governo português um prazo de dois meses para apresentar resposta e aplicar as medidas em falta.
Num comunicado oficial, o Executivo comunitário informou ter enviado uma opinião fundamentada a Lisboa por não ter incorporado na legislação nacional a diretiva relativa à limitação das emissões produzidas por estas unidades industriais — consideradas uma das principais fontes de poluentes do ar, como dióxido de enxofre, óxidos de azoto e partículas finas.
A medida europeia foi imposta a todos os Estados-membros com o objetivo de proteger a saúde pública e melhorar a qualidade do ar, mas Portugal continua em incumprimento.
Em dezembro de 2024, a Comissão já tinha enviado uma notificação formal ao Executivo de Luís Montenegro, que respondeu reconhecendo a necessidade de ajustar a legislação nacional para resolver as falhas identificadas.
Contudo, o órgão europeu sublinha que persistem várias deficiências, nomeadamente nas exceções previstas na lei, na partilha de informações obrigatórias por parte dos operadores das centrais, na monitorização das emissões e nas obrigações de reporte às autoridades competentes.
O Governo português tem agora dois meses para apresentar medidas corretivas e alinhar a legislação nacional com as normas da União Europeia. Caso o incumprimento persista, a Comissão Europeia poderá remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, advertiu Bruxelas.
