José Sena Goulão / Lusa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
As estruturas sindicais da função pública reúnem-se esta segunda-feira com o Governo com a expetativa de poderem negociar aumentos salariais superiores a 3%, apesar do Orçamento do Estado para este ano já estar fechado.
Depois de uma greve nacional na Administração Pública, em 31 de janeiro, os representantes dos trabalhadores da função pública voltam à mesa de negociações porque o Governo declarou que existe margem orçamental para discutir aumentos acima dos 0,3% já decretados.
O Governo pretende aumentar até 7 euros os dois níveis mais baixos da tabela remuneratória da Função Pública, ou seja pouco mais do que 1%. Na proposta que leva à mesa das negociações com os sindicatos da Função Pública, os outros escalões de salário não sobem além dos 0,3% já avançados. O Governo diz que são abrangidas 150 mil pessoas.
O jornal Público avançou que a proposta negocial de aumentos na função pública que o Governo levava esta segunda-feira às reuniões com os sindicatos do setor seria um aumento de sete euros para os salários abaixo dos 700 euros. Os aumentos seriam retroativos ao início de janeiro, estando previsto que comecem a ser pagos em março.
O impacto orçamental deste aumento está calculado no valor de 87 milhões de euros, além de 715 milhões de euros que terá de impacto orçamental a restante valorização salarial dos funcionários públicos em 2020, incluindo progressões, promoções e revisão de carreiras. O Governo prevê ainda mais 112 milhões de euros para a contratação de novos funcionários públicos.
De acordo com o jornal ECO, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse-se, à saída da reunião com o Ministério de Alexandra Leitão, “complementarmente desiludida” e assegurou que irá colocar em cima da mesa uma contraproposta, tendo ficado marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira.
“Aquilo que dizemos é que esta não é uma proposta aceitável”, defendeu Maria Helena Rodrigues. “Há uma coisa que nós sabemos: se queremos serviços de qualidade temos de pagar aos trabalhadores. Não é possível continuar a divergir da Europa. Há mais de 20 anos de divergimos do nível de vida da Europa”, frisou.
A dirigente do STE garantiu que irá apresentar ao Governo uma contraproposta, “nunca perdendo aquilo que é a atualização que devia ser obrigatória todos os anos igual à inflação”. Helena Rodrigues salientou que “há dinheiro” para reforçar os aumentos além das propostas apresentadas pelo Executivo, não adiantando se irá ou não insistir na proposta de 3% apresentada no início deste processo negocial.
Inicialmente, quando o Governo anunciou que os aumentos salariais na administração Pública iriam ser de 0,3% em 2020, as três estruturas sindicais que negoceiam em nome dos trabalhadores do setor consideraram a proposta inaceitável e provocatória, sobretudo porque os funcionários públicos não têm aumentos salariais gerais desde 2009.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Publica e a Frente Sindical protestaram contra o valor apresentado pelo Governo e contra a impossibilidade de negociarem um valor mais justo.
A Frente Comum, filiada na CGTP, convocou em dezembro uma manifestação nacional para 31 de janeiro contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da UGT, a Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
A greve dos funcionários públicos encerrou no último dia de janeiro mais de 1.500 escolas e centenas de serviços públicos e adiou consultas hospitalares, trazendo às ruas de Lisboa mais de seis mil trabalhadores que quiseram manifestar o seu descontentamento ao Governo.
No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 acabou por ser aprovada na quinta-feira, sem as alterações que os funcionários públicos desejavam, ou seja, sem que se vislumbre a possibilidade de um aumento salarial para este ano que os compense pelas perdas da última década.
Mas, o governo convocou, em meados de janeiro, os sindicatos para uma nova reunião negocial, que se irá realizar esta segunda-feira. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, no dia da greve, que existe “margem orçamental” para negociar com os sindicatos da função pública, o que levou a convocar as estruturas sindicais para a reunião desta segunda-feira.
