As empresas com instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho – convenções, contratos coletivos ou acordos de empresa – terão prioridade no acesso a apoios do Estado, a financiamento comunitário e na contratação pública.
Segundo noticiou esta terça-feira o Público, esta proposta já foi apresentada numa das últimas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social e prevê a inclusão dos trabalhadores subcontratados nas convenções ou contratos coletivos em regime de ‘outsourcing’, pelo menos durante 18 meses.
Desta forma, continuou o jornal diário, o Governo pretende mostrar às empresas que os instrumentos de regulação coletiva – sobretudo atualizados – podem ser um fator positivo no acesso a fundos públicos.
“Importa estimular a cobertura e o dinamismo da negociação coletiva, nomeadamente introduzindo incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, a financiamento comunitário e à contratação pública relativos à existência de contratação coletiva”, lê-se no documento do Governo.
“Em conjunturas desfavoráveis existe não apenas uma menor propensão para a negociação de novas convenções ou para a revisão de convenções pré-existentes, mas também existe uma maior propensão para denúncias de convenções”, indicou fonte oficial do gabinete do secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita.
O Governo quer ainda suspender durante dois anos os prazos de caducidade de pelo menos 37 convenções de regulamentação coletiva, que abrangem 46 mil trabalhadores.
