António Pedro Santos / Lusa
O Governo reuniu-se num Conselho de Ministros extraordinário marcado de urgência para esta terça-feira à noite para discutir o plano de reestruturação da transportadora aérea de bandeira portuguesa TAP.
De acordo com o jornal Público, o primeiro-ministro António Costa convocou o Conselho de Ministro extraordinário com caráter de urgência para discutir e aprovar o plano de reestruturação da TAP, que terá de ser entregue em Bruxelas até quinta-feira.
O Público explica que Costa queria que o plano fosse conhecido e aprovado pelo plenário do Conselho de Ministros, antes de ser apresentado aos partidos parlamentares esta quarta-feira, pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
O Jornal de Notícias adianta que a reunião terminou pelas 0h30 e o Governo não prestou declarações à saída.
O plano de reestruturação implica o despedimento de 2.000 trabalhadores efetivos (750 tripulantes, 500 pilotos e 750 trabalhadores de terra), a que se juntam outros cujos contratos não são renovados, bem como um corte de 25% nos salários.
O Observador recorda que as necessidades adicionais de apoio financeiro do Estado identificadas pela TAP apontavam para um valor entre os mil e os 1,1 mil milhões de euros para 2021, mas o Governo terá dado indicação de que só estariam disponíveis 500 milhões de euros, o montante inscrito no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) sob a forma de aval público a um financiamento obtido junto do sistema financeiro.
O plano de tesouraria da TAP entregue no Parlamento indica que as necessidades de caixa ultrapassavam os 100 milhões de euros até ao final de 2020.
Segundo o jornal ECO, o plano da empresa prevê novos financiamentos públicos “até um valor da ordem dos 1,8 mil milhões de euros” através de injeções de fundos públicos ou de garantias de Estado a novos empréstimos, que se somarão as 1,2 mil milhões de ajudas previstos para este ano.
No entanto, a TAP pode precisar de mais três mil milhões até 2024.
O ECO adianta ainda que o objetivo da TAP é atingir o equilíbrio operacional em 2023 e gerar fundos a partir de 2025 para amortizar dívida sem necessidade de novos financiamentos.
No domingo passado, Luís Marques Mendes disse, no seu habitual espaço de comentário da SIC, que o Governo comunicou ao PSD que o plano de reestruturação da TAP vai a votos no Parlamento. “É uma decisão arriscada: se o plano for chumbado no Parlamento, é o fim da TAP”, atirou o comentador.
Depois de várias rondas negociais, TAP e Estado chegaram a acordo e teve o caminho livre para a compra das participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias de David Neeleman e da Azul, pagando 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa mantém-se na companhia, com 22,5%. O negócio concretiza a posição de 72,5% do Estado na TAP.
No seguimento da aprovação pela Comissão Europeia de um auxílio estatal à TAP, o grupo aéreo procedeu a uma consulta no mercado para selecionar uma entidade que preste serviços de consultoria, no sentido de auxiliar na elaboração de um plano de reestruturação, a apresentar à Comissão Europeia.
Quando propôs o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo estimou que a empresa necessite da totalidade dos 1.200 milhões de euros que foram emprestados pelo Estado, estando ainda previsto um valor de 500 milhões de euros em garantias estatais a conceder à empresa.
