Governo tem alternativa ao lay-off que não implica cortes salariais (mas não está a ser utilizada)

O Governo disponibilizou uma alternativa ao regime de lay-off simplificado, mas não está a ser utilizada, apesar de constar dos diplomas publicados.

As empresas portugueses poderiam estar a utilizar, além do regime de lay-off simplificado, o Plano Extraordinário de Formação (PEF).

Segundo o PEF, os empregadores poderiam obter um apoio até 50% do salário bruto de cada trabalhador, com o valor máximo de 635 euros durante um mês. Esta alternativa não implica cortes de salários, mas acabou por ser esquecida.

O plano destina-se às empresas que “não tenham recorrido ao apoio extraordinário” do lay-off simplificado. O objetivo é “aceder a um apoio extraordinário para formação profissional a tempo parcial, mediante um plano de formação, tendo em vista a manutenção dos respetivos postos de trabalho e o reforço das competências dos seus trabalhadores, de forma a atuar preventivamente sobre o desemprego”.

De acordo com o Jornal de Negócios, o PEF consta dos diplomas publicados pelo Governo, mas nem o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, nem a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o mencionaram nos seus discursos.

Aliás, até terça-feira, não constava nenhuma informação sobre a abertura de candidaturas na página do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Além disso, não havia informação prática sobre outro programa de formação que, nos termos da lei, pode garantir aos trabalhadores e às empresas que se encontram em lay-off uma verba adicional de 131,6 euros por pessoa a dividir entre trabalhador e empresas.

Ao Negócios, o gabinete de Miguel Cabrita, secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, garantiu que os regulamentos “estão a ser ultimados e estarão online no sítio do IEFP” esta quarta-feira. “No entanto, o IEFP tem vindo a fornecer informação sobre estas respostas às empresas que a solicitam e está já a trabalhar na conceção de planos de formação com as empresas, que terão de ser submetidos juntamente com a candidatura”, disse.