A legislação foi rejeitada, nesta sexta-feira, pelo Tribunal Constitucional. A Iniciativa Liberal (IL) declarou estar disposta a negociar uma resposta célere e criteriosa para ultrapassar qualquer bloqueio à lei de entrada e permanência de estrangeiros, invalidada pelo Tribunal Constitucional (TC), afirmou neste sábado a presidente da sigla.
Numa correspondência encaminhada a Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, obtida pela Lusa, Mariana Leitão manifesta intenção de dialogar com o governo para alcançar “uma solução urgente e rigorosa” para a legislação que, devido ao “chumbo” do TC e ao veto do Presidente da República, não entrará em vigor e precisará voltar ao debate e votação no parlamento.
Na missiva, Mariana Leitão sustenta que, para evitar uma “situação indesejável de impasse constitucional”, que manteria em vigor a norma atual e, segundo ela, perpetuaria uma “política de portas abertas” na imigração, agravando a “situação de emergência” já existente, a IL se mostra disponível a negociar uma alternativa com garantias processuais adequadas.
O partido também se coloca à disposição para, a partir de um acordo, compor uma eventual maioria qualificada de dois terços necessária à aprovação do texto, caso a versão revista enfrente novamente reservas por parte do Tribunal Constitucional.
A legislação rejeitada foi aprovada em 16 de julho na Assembleia da República, com apoio de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contrários de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O TC considerou inconstitucionais cinco dispositivos do diploma que definia o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.
O projeto, encaminhado por Marcelo Rebelo de Sousa ao TC para fiscalização no dia 24 de julho, será devolvido ao parlamento para alteração das normas que ferem a Constituição.
Na carta, Mariana Leitão acusa os governos do Partido Socialista, com apoio de legendas de esquerda, de adotar uma política migratória irresponsável, gerando uma crise que exige medidas emergenciais mais restritivas. Apesar da abertura ao diálogo com o Executivo liderado pelo PSD, ela critica a “inépcia” na condução do processo e afirma que teria sido possível conciliar a urgência da decisão parlamentar, a necessidade de resposta à crise e o respeito aos limites constitucionais e garantias legais.
