Washington, Estados Unidos – Maurene Comey, procuradora federal adjunta com uma década de serviço, viu o seu despedimento em julho de 2025 ser anulado por uma decisão judicial que coloca um travão nas ações da Administração Trump. O juiz Jesse M. Furman foi perentório ao classificar o afastamento como ilegal, sublinhando que a decisão violou direitos fundamentais e a separação de poderes. A ordem judicial dita a sua reintegração retroativa e a liquidação dos vencimentos em atraso até 20 de dezembro.
A magistratura rejeitou a tese governamental de que o Presidente detinha autoridade absoluta para exonerar procuradores federais sem restrições. Para o juiz Furman, validar esse argumento significaria ignorar dois séculos de jurisprudência do Supremo Tribunal e comprometer o equilíbrio do sistema constitucional norte-americano. O tribunal concluiu que a demissão infringiu a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição, além de contrariar a Lei dos Procedimentos Administrativos.
O processo movido pela jurista apontava para um motivo claro: a retaliação política. Maurene Comey alegou que a sua saída foi motivada pelo facto de ser filha de James Comey, antigo diretor do FBI e alvo frequente da hostilidade de Donald Trump. Durante o seu percurso, a procuradora esteve ligada a casos de grande visibilidade, acumulando elogios constantes por parte de supervisores e colegas, o que tornou a sua saída ainda mais notada nos corredores do Departamento de Justiça.
A administração anterior consolidou um padrão de afastamento de funcionários de carreira, incluindo agentes e procuradores que supervisionaram investigações sensíveis ou que foram identificados como obstáculos à agenda política do momento. O caso de Maurene destaca-se pela carga pessoal, dada a longa disputa entre Trump e o seu pai — despedido do FBI em 2017 enquanto a agência analisava possíveis ligações entre a Rússia e a campanha presidencial republicana de 2016.
Após a leitura da sentença, os representantes legais de Maurene Comey celebraram a decisão como um triunfo não apenas da sua cliente, mas de todos os funcionários públicos que prezam a integridade institucional e o Estado de direito. Com esta resolução, o tribunal procura reparar os danos profissionais sofridos pela procuradora num ambiente marcado por sucessivas tensões judiciais e políticas.
