(cv) Presidência da República
Reunião do Conselho de Estado com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
A presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE) anunciou que alcançou esta terça-feira “um acordo político” com os negociadores do Parlamento Europeu (PE) em torno do orçamento plurianual para 2021-2027, que será reforçado em 16 mil milhões de euros.
Em comunicado divulgado esta terça-feira à tarde, a presidência rotativa do Conselho – que representa os Estados-membros – aponta que “o acordo foi alcançado após consultas intensas com o Parlamento e a Comissão, em curso já desde o final de agosto”, e contempla um reforço orçamental para diversos programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os “tetos máximos” impostos pelo Conselho, noticiou a agência Lusa.
Grande parte das novas verbas serão provenientes das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.
O compromisso estabelece também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.
Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.
“As negociações com o Parlamento levaram tempo, mas finalmente conseguimos: alcançámos um acordo político em torno dos últimos detalhes do próximo orçamento de longo prazo da UE. Este é um compromisso equilibrado, que vai ao encontro das inquietações levantadas pelo Parlamento, mas respeitando a orientação recebida do Conselho Europeu em julho”, disse o embaixador da Alemanha junto da UE, Michael Clauss.
O responsável indicou que estão agora reunidas todas as condições “para dar os próximos passos cruciais no processo, submetendo as diferentes partes do pacote aos Estados-membros e ao Parlamento para aprovação”, o que espera que aconteça o mais rapidamente possível, de modo a que o novo quadro orçamental e o fundo de recuperação acordados para ajudar a Europa a superar a crise fiquem operacionais o quanto antes.
A equipa de negociadores do PE – que integra os eurodeputados portugueses Margarida Marques (PS), correlatora para o Quadro Financeiro Plurianual, e José Manuel Fernandes (PSD), correlator para os recursos próprios – dará esta terça-feira à tarde uma conferência de imprensa, em Bruxelas.
Em julho, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da UE, ao cabo de quatro dias e quatro noites de negociações os chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, num montante de 1,074 biliões de euros – que é assim elevado para 1,09 biliões -, dos quais caberão a Portugal cerca de 30 mil milhões.
Fechado e ratificado o acordo, o novo quadro orçamental da UE entrará assim em vigor em simultâneo com a presidência portuguesa da UE, no primeiro dia de 2021.
