A DG Comp da Comissão Europeia autorizou o Novo Banco a conceder crédito aos compradores do imobiliário vendido pela instituição.
Quando o Novo Banco foi constituído, o acordo assinado entre a Direção Geral da Concorrência europeia (DG Comp) e o Estado português autorizava a instituição bancária a realizar a prática de vendor financing de ativos imobiliários, ou seja, conceder crédito aos compradores do imobiliário vendido pelo banco.
A notícia é avançada na edição desta sexta-feira do Jornal de Económico e adianta que a autorização de Bruxelas é parte do acordo assinado em 2014, referente ao ajustamento dos ativos e passivos do Novo Banco.
Na venda de imóveis, “o banco de transição [Novo Banco] pode dar financiamento ao comprador, se este novo empréstimo for realizado de acordo com práticas prudentes de crédito”, consta no acordo.
O matutino escreve ainda que este detalhe foi revalidado em 2015, quando o Banco de Portugal (BdP) fez o ajustamento final do perímetro de ativos e passivos do banco.
Em relação a outro tipo de ativos, ações ou obrigações, o acordo proibia o Novo Banco, enquanto banco de transição, de financiar o comprador. A instituição bancária já não é um banco de transição desde 2017, sendo que atualmente já não está impedido de financiar outros ativos.
Ainda assim, fonte do Novo Banco garantiu ao Económico que o banco nunca financiou a venda de malparado.
O Novo Banco vendeu 13 mil imóveis do portefólio Viriato a um fundo de investimento com sede nas ilhas Caimão, cuja identidade dos proprietário é desconhecida. O banco financiou o fundo de investimento na compra dos imóveis, mas este negócio gerou perdas que foram compensadas pelo Fundo de Resolução.
Apesar de estarem avaliados em 631 milhões de euros, os 5.552 imóveis e 8.791 frações foram vendidos por 364 milhões. O prejuízo contabilístico do negócio foi coberto pelo Fundo de Resolução que se compromete a injetar dinheiro sempre que as contas do Novo Banco fiquem ameaçadas.
