António Cotrim / Lusa
O Novo Banco concluiu a venda de uma carteira de créditos tóxicos – projeto Nata – sem acabar a avaliação dos conflitos de interesse e da adequação de uma das entidades compradoras.
De acordo com o Expresso, que analisou a auditoria ao Novo Banco feita pela Deloitte, o próprio Fundo de Resolução também validou esta operação sem a análise formalizada.
“O Novo Banco realizou um processo de venda organizado internacional através do qual foram contactados 69 investidores, tendo neste contexto sido recebidas 7 ofertas não vinculativas, das quais foram escolhidos 3 investidores para apresentação de ofertas vinculativas. Após discussões técnicas com os investidores em apreço e ajustamentos ao perímetro entre outubro e dezembro de 2018, foi selecionada a oferta vinculativa apresentada pelo consórcio KKR/ LX Partners, o qual apresentou o preço mais elevado (505,0 milhões de euros)”, assinala o documento.
O Expresso escreve que acabou por haver alterações do perímetro dos ativos e do preço, sendo que a operação causou perdas de 110 milhões ao banco em 2018.
Na transação, o Novo Banco teve de avaliar os compradores, para verificar se havia riscos de branqueamento de capitais e de conflitos de interesse. “Na carteira Nata foram realizadas diligências no sentido de obter a identificação dos beneficiários efetivos de cada contraparte, sendo que para uma das contrapartes a sua conclusão ocorreu posteriormente à data de formalização da venda“, resume a auditoria.
Desta forma, “não foi obtida evidência da realização de avaliação de uma das contrapartes (enquanto uma das entidades que assinou o contrato de compra e venda) previamente à assinatura do contrato, de forma a concluir acerca de eventuais riscos de branqueamento de capitais e de conflitos de interesse”.
“Foi obtida evidência do início da execução desta análise em dezembro de 2018 e respetiva finalização a 25 de novembro de 2019, tendo o parecer emitido sido favorável”, aponta o relatório da Deloitte. Os pormenores do parecer estão truncados.
A Deloitte aponta ainda outras vendas de carteiras de ativos problemáticos no período em análise, sendo que numa delas não foi realizada a avaliação dos compradores. Na outra, em 2016, “não foi obtida evidência de diligências realizadas no sentido de identificação dos últimos beneficiários efetivos das entidades contraparte das escrituras de compra e venda dos ativos”.
A auditoria feita por conta da injeção realizada no Novo Banco pelos prejuízos de 2018 concluiu ainda que não havia regras para evitar conflitos de interesse no banco que tinha de assegurar que não há vendas à Lone Star.
“Verificou-se a inexistência de normativos internos para todo o período que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participaram em processos de venda, incluindo vendas agregadas de ativos, de forma a concluir acerca de eventuais conflitos de interesse ou outros constrangimentos à realização das operações”, indica o documento.
PGR não trava futuras vendas de ativos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusa-se a travar futuras vendas de ativos do Novo Banco. O pedido foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, e a resposta da entidade foi colocada no portal do Governo esta terça-feira.
A PGR concluiu, nas 30 páginas tornadas públicas no site do Governo, que é no mínimo “precipitado” concluir que a venda dos ativos foi feita ao desbarato apenas porque não aconteceu em linha com o valor que estava registado no balanço da instituição financeira.
A entidade considera que há um contexto para a operação, desde logo pelas exigências dos supervisores para a diminuição dos ativos não rentáveis, como é o caso de imóveis. Além disso, a entidade sublinha que a comparação com outras operações mostra “níveis semelhantes de preços”.
A PGR sublinha ainda que o Fundo de Resolução deu a sua autorização, sem que os compradores soubessem que ativos estavam protegidos pelo seu escudo. “Acresce que inúmeros destes imóveis já se encontravam à venda há anos sem que tenham sido objeto de qualquer proposta de compra.”
“Não se afigura – face aos elementos factuais disponíveis, reitera-se – que as vendas dos dois portefólios em apreço hajam sido realizadas sem a prudência exigível e que efetivamente deve ser exigida”, conclui a carta.
A missiva realça ainda que o Novo Banco não é devedor do Estado – quem deve ao Estado é o Fundo de Resolução. “O perigo de insatisfação desses créditos decorre da situação patrimonial do Fundo de Resolução e não das operações bancárias – designadamente da alienação de ativos corpóreos – do Novo Banco.”
Grupo de Luís Filipe Vieira provoca perdas de 225 milhões
Segundo a auditoria ao Novo Banco, o grupo de Luís Filipe Vieira causou àquela instituição uma perda de 225,1 milhões de euros entre agosto de 2014 e o final de 2018.
No final desse ano, a dívida do grupo económico do presidente do Benfica ascendia a 760,3 milhões de euros, tornando-o um dos maiores devedores do Novo Banco. As perdas acabaram por ser as maiores daquele ano, sendo que tal se deveu a imparidades e desvalorização de dívida e dos ativos imobiliários.
No final de 2018, o Fundo de Resolução recomendou à instituição realizar uma auditoria à concessão e restruturação de créditos do Grupo Promovalor, mas não é conhecido se foi realizada.
