Tiago Petinga / Lusa
O novo regime de lay-off anunciado pelo Governo, para apoiar as empresas com “perdas mais significativas”, nomeadamente na área do turismo, visa “aguentar o emprego e as empresas”, segundo o ministro da Economia, Siza Vieira, mas vai agravar os cortes salariais dos trabalhadores.
Siza Vieira anunciou que a medida de Apoio à Retoma Progressiva vai ser flexibilizada, naquilo que será um novo regime de lay-off, de forma a permitir que as empresas com perdas significativas possam manter o regime de redução total da capacidade de trabalho.
O Apoio à Retoma Progressiva veio substituir o lay-off simplificado e, ao contrário deste, não permite às empresas a suspensão do contrato de trabalho, mas apenas a redução do horário em função da quebra da actividade.
Assim, se justifica a flexibilização daquela medida, nomeadamente de modo a permitir a suspensão temporária dos contratos de trabalho. O objectivo é, contudo, evitar os despedimentos, como vinca o ministro da Economia.
“Quando criámos o regime de lay-off pensámos que haveria uma retoma mais intensa no Verão, o que não sucedeu e estamos dispostos a ajudar as empresas”, destaca Siza Vieira, realçando especialmente o “contexto incerto” que tem sido “particularmente castigador para o turismo”.
O Governo está “solidário neste momento difícil com um sector que ajudou tanto a economia”, sublinha o governante.
“O que precisamos é de aguentar, temos meses pela frente de procura baixa. Em Maio, Junho e Julho prevíamos um contexto menos adverso, mas o Governo está consciente do contexto que estamos a passar”, reforça ainda o ministro da Economia, realçando a ideia de que é preciso “aguentar o emprego e as empresas”.
Trabalhadores que ganham mais com cortes maiores
Durante o lay-off simplificado, os trabalhadores tiveram o salário reduzido em dois terços, com a entidade empregadora a pagar 30% e a Segurança Social os restantes 70% do valor.
No Apoio à Retoma Progressiva, as empresas com quebras de facturação podem reduzir o horário de trabalho normal, ficando responsáveis pelo pagamento de 100% das horas trabalhadas e de 30% de uma fatia das horas não trabalhadas que vai variar entre Agosto e Dezembro.
A Segurança Social (SS) pagará os restantes 70% das horas não trabalhadas. Mas as empesas com quebras de facturação iguais ou superiores a 75% terão direito a um apoio excepcional, com a SS a suportar 35% das horas não trabalhadas.
Mas este novo lay-off vai acabar por prejudicar os trabalhadores que ganham mais, sendo que os seus ordenados serão menores nos meses com menos dias úteis. Isto deve-se ao facto de o cálculo se basear nas horas de trabalho que realizar.
“Um trabalhador que, em circunstâncias normais, recebia 1.000 euros e que sofra um corte de 70% do seu horário, em Agosto e Setembro, passará a ganhar por mês 763,59 euros e 768,21 euros, respectivamente”, como atesta o Eco.
“Se se aplicasse a regra da proporção directa, esse trabalhador receberia 766,76 euros em ambos os meses, ou seja, cerca de 77% da sua retribuição normal”, aponta a publicação económica. Contudo, em Setembro, “ganhará mais 1,54 euros do que ganharia por via da proporção directa”, acrescenta ainda.
Esta diferença é tanto mais notória quanto maiores forem os salários.
Já no caso dos trabalhadores que ganham menos, fica salvaguardo que receberão, pelo menos, 635 euros por mês, mesmo quando os cortes horários impliquem uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional.
