Miguel A. Lopes / Lusa
O Orçamento do Estado português é o 23.º mais transparente do mundo, com uma pontuação de 66 pontos em 100, de acordo com o inquérito Open Budget Survey 2019, que analisa os processos orçamentais de 117 países do mundo.
De acordo com a International Budget Partnership, cujo parceiro em Portugal é o Institute of Public Policy, a transparência do processo orçamental português mereceu 66 pontos em 100 em 2019, acima do limiar de 61 que “indica que um país está provavelmente a publicar material suficiente para apoiar um debate público informado”.
Assim, Portugal é o 23.º classificado de uma lista liderada pela Nova Zelândia, que no pódio da transparência tem a companhia da África do Sul (2.º) e da Suécia (3.º).
Na lista, à frente de Portugal, seguem-se México, Geórgia, Brasil, Noruega, Austrália, Estados Unidos, Filipinas, Peru, República Dominicana, França, Rússia, Canadá, Bulgária, Itália, Indonésia, Reino Unido, Alemanha, Croácia e Eslovénia.
Assim, de acordo com o jornal ECO, o Orçamento do Estado português é mais transparente do que a média mundial (45 pontos), mas fica atrás de países como a Rússia e o Brasil.
Face a 2017, o resultado de 2019 mantém-se nos 66 pontos, uma subida face aos 64 de 2015, 62 em 2012 e 58 em 2010.
A IBP assinala que Portugal não publica uma revisão orçamental a meio do ano, “uma atualização abrangente sobre a implementação do orçamento a meio do ano orçamental”, incluindo “uma revisão dos pressupostos económicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais”.
O organismo considera ainda que é “publicado tarde” um Orçamento Cidadão, que consiste numa “versão mais simples e menos técnica da proposta ou do Orçamento aprovado pelo Governo, desenhado para divulgar informação chave para o público”.
Assim, a IBP recomenda a publicação “do Orçamento Cidadão de uma maneira atempada” e a “produção e publicação online da revisão de meio ano de uma forma atempada”.
Em termos de participação pública no processo orçamental, Portugal alcança os 26 pontos, igual ao Canadá, abaixo do limiar de suficiência do instituto, os 61 pontos, número que o Reino Unido atinge neste capítulo.
Ainda assim, Portugal fica à frente da Noruega (22 pontos), Estados Unidos (22), Suécia (19), França (18), Alemanha (15), Itália (11) e Espanha (02).
Dentro dos 26 pontos da participação pública, Portugal obtém 27 na formulação do orçamento, 55 na aprovação, zero na implementação e 33 na auditoria.
O IBP recomenda ao Ministério das Finanças português o alargamento do âmbito do Orçamento Participativo, de forma a “assegurar que chega a mais cidadãos”, mecanismos piloto para monitorizar a implementação do Orçamento, e o engajamento ativo “com comunidades vulneráveis e sub-representadas, diretamente ou através de organizações da sociedade civil que as representem”.
À Assembleia da República, a entidade que organiza o inquérito mundial recomenda que “deixe qualquer membro do público ou qualquer organização da sociedade civil testemunhar durante as audiências à proposta de Orçamento antes da sua aprovação”, alargando o mesmo projeto ao processo de auditoria da execução.
O IBP requer ainda ao Tribunal de Contas que “estabeleça mecanismos formais para o público poder dar assistência ao desenvolvimento do seu trabalho de auditoria”.
Em termos de supervisão do processo orçamental, Portugal obteve um resultado de 72 pontos, com 69 a dizerem respeito a mecanismos legislativos de controlo e 78 ao processo de auditoria.
Assim, é recomendado à Assembleia da República que “um comité legislativo deva examinar a implementação do orçamento durante o ano e publicar relatórios com as suas conclusões online”, que assegure “que o parlamento é consultado antes do executivo reduzir gastos devido a quebras na receita”, e ainda a examinação, por parte de um comité parlamentar, do relatório de auditoria, publicando os seus resultados online.
Já o Tribunal de Contas deve “assegurar que os processos de auditoria são revistos por uma agência independente“.
