Orçamento pós-geringonça é o primeiro de sempre sem défice. Função Pública ameaça com greve geral

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, deverá entregar esta segunda-feira no Parlamento o Orçamento de Estado para 2020. A Função Pública está descontente com o documento e promete aquecer o mês de janeiro com uma greve geral.

A proposta de Orçamento de Estado foi aprovada este sábado em Conselho de Ministros ao fim de quase dez horas de reunião. Este será o quinto orçamento de Mário Centeno e do Executivo liderado por António Costa e o primeiro no período pós-geringonça.

Depois da apresentação desta segunda-feira, segue-se o debate sobre o OE2020 em plenário, na generalidade, já nos dias 9 e 10 de janeiro, com a votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura prevista para 6 de fevereiro.

O documento traz número inéditos em 45 anos de democracia – espera-se um excedente orçamental nas contas do Estado na ordem de 0,2% -, mas, ainda assim, há descontentamento e alguma incertezas.

Tal como aponta o semanário Expresso, há várias coisas que já se sabe sobre o esboço orçamental para 2020: os salários da Função Pública serão aumentados em 0,3% (em linha com a inflação de novembro de 2018 e abaixo da esperada para 2020), haverá benefícios no IRS para jovens e para segundos filhos ou que as taxas moderadoras, cujo fim será progressivo até 2023, irão descer. Há ainda o reforço de 800 milhões na Saúde.

Os aumentos fixados pelo Estado não agradaram a Função Pública, que pedia uma subida remuneratória na ordem dos 3%. No entender das estruturas sindicais, o valor avançado pelo Estado é uma “afronta” aos funcionários públicos.

As últimas reuniões entre o Governo e as forças sindicais estagnaram e, por isso, a Função Pública equaciona avançar com uma greve geral que pode “aquecer” o mês de janeiro. Segundo o Expresso, está em cima da mesa greve geral ou uma manifestação nacional da Administração Pública, que pode juntar CGTP e UGT.

Também o Presidente da República sublinhou a necessidade de ir mais longe em algumas áreas, como é o caso da da Administração Pública, na Justiça e na Saúde.

“O que posso dizer é o seguinte, que em Portugal se sente que é preciso ir mais longe na saúde, é preciso ir mais longe também em aspetos fundamentais como são os que dizem respeito à reforma da Administração Pública, que é preciso ir mais longe em domínios que dizem respeito à Justiça e à ultrapassagem das desigualdades entre os portugueses”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa este domingo.

O que ainda não se sabe

Do lado oposto da balança, há dossiês sobre os quais muito pouco ou nada se sabe. Não se sabe ainda, por exemplo, se Bruxelas aceitará uma redução do IVA na energia em função do consumo, tal como António Costa pediu.

Outras das questão em aberto são ainda se haverá um aumento extraordinário das pensões, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, bem como a questão de manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Outra das grandes questões, observa ainda o semanário Expresso, está relacionada com o primeiro superávite orçamental da democracia.

Importa ainda frisar que o xadrez político mudou após as últimas legislativas, isto é, os socialistas não têm agora um acordo prévio firmado com os antigos parceiros – Bloco de Esquerda e PCP – e, por isso, poderão ter de ceder em algumas matérias para ver o documento aprovado, uma vez que não têm maioria no Parlamento.

O Expresso escreveu na semana passada que o ministro das Finanças terá deixado uma folga orçamental para eventuais concessões, especialmente à esquerda, nos debates na especialidade. O aumento do valor mínimo do Complemento Solidário para Idosos ou nova subida extraordinária das pensões pode estar entre as reivindicações da esquerda.

Segundo o jornal Público, e apesar da mudança, o mais provável é que o Governo continue a contar com os partidos da esquerda, tal como nos quatro orçamentos anteriores. Para isso, terá que ceder em algumas questões, tentando agradar gregos e troianos.

Os rumores sobre os conflitos internos

Surgem também no interior do próprio Governo alguns conflitos para sanar. A semana passada, o Correio da Manhã avançou que quatro ministros exigiram mais verbas a Mário Centeno, que tem defendido que o país precisa manter as contas certas.

Em causa está a ministra da Saúde, Marta Temido, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e ainda a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O “pé de guerra” e a discussão sobre as verbas para cada ministério surge no mesmo momento em que se noticia que Mário Centeno estará a perder peso político no Governo de António Costa.

Exemplos disso são a nova lei das Parcerias Público Privadas (PPP), que deixam de depender do Ministro das Finanças e passam a ter de ser aprovadas em Conselho de Ministros, bem como o conflito sobre o orçamento da zona euro entre Mário Centeno como presidente do Eurogrupo e o primeiro-ministro português.