Deste conjunto de submissões, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concluiu o processo de liquidação relativamente a 745 mil, “das quais cerca de 432 mil originaram devoluções, cujo montante global ultrapassa os 330 milhões de euros”. A administração fiscal recebeu até segunda-feira mais de 2,1 milhões de declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2025 e pagou 164,7 milhões de euros em reembolsos, adiantou fonte do Ministério das Finanças.
“Até ao dia 20 de abril de 2026 foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações do IRS referentes aos rendimentos de 2025”, indicou fonte do Ministério das Finanças, num balanço sobre as primeiras semanas de submissão das declarações de rendimento, iniciada a 01 de abril.
Deste total de ficheiros enviados, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu como concluído o processo de liquidação (verificação e validação final) relativamente a 745 mil, “das quais cerca de 432 mil deram origem a reembolsos, cujo valor global excede os 330 milhões de euros”.
Deste conjunto, foram efetuados por transferência bancária 204 mil reembolsos no montante total de 164,7 milhões de euros, detalhou fonte do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.
Das declarações já processadas, 93 mil “resultaram na emissão de notas de cobrança”, ou seja, o acerto final do imposto determinou que os contribuintes ainda tinham IRS a pagar ao Estado, num valor total de 46 milhões de euros, segundo o balanço das Finanças.
As primeiras semanas de entrega das declarações ficaram assinaladas por um problema no processamento de alguns reembolsos, com a rejeição de transferências para os IBAN (número de conta bancária) dos contribuintes, segundo avançou o jornal Correio da Manhã no sábado, 18 de abril.
Questionada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que a situação identificada “resultou de um erro pontual no tratamento de um ficheiro, decorrente de um constrangimento informático”, não existindo um problema generalizado nos pagamentos por esta via.
“Tratou-se de uma ocorrência limitada e já identificada, não existindo qualquer falha generalizada no processamento dos reembolsos. Estas situações estão a ser devidamente corrigidas, de modo que os valores em causa sejam pagos por transferência bancária, prevendo-se que a situação fique totalmente regularizada ao longo desta semana”, referiu.
O prazo de entrega das declarações de IRS — de 01 de abril a 30 de junho — corresponde ao período em que os contribuintes comunicam ao fisco todos os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior, de 01 de janeiro a 31 de dezembro.
É nesta fase que a AT apura o imposto efetivo e realiza o acerto final.
Neste fecho de contas entre contribuintes e Estado, a administração tributária considera quanto cada contribuinte já adiantou ao Estado em IRS durante 2025 através das retenções na fonte, podendo resultar numa de três situações: reembolso, pagamento adicional ou ausência de acerto.
Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático, mecanismo em que a AT disponibiliza uma declaração pré-preenchida pronta a submeter, podem verificar se reúnem as condições ao aceder à sua área pessoal no Portal das Finanças, onde é indicado se cumprem os critérios.
O IRS Automático inclui este ano, pela primeira vez, trabalhadores abrangidos pelo IRS Jovem (contribuintes até aos 35 anos).
Antes do início da campanha, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, indicou à Lusa que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático deverão receber o reembolso em menos de duas semanas após a submissão da declaração Modelo 3, enquanto quem entregar pela via tradicional deverá receber entre três e três semanas e meia.
Em 2025, o prazo médio no IRS Automático “não chegou a duas semanas” e, no caso das declarações mais complexas, a média foi “ligeiramente” superior, entre três semanas e três semanas e meia, acrescentou na altura a governante.
Segundo dados da AT, em 2025 foram entregues mais de seis milhões de declarações durante o período regular.
