Paris, França – Numa iniciativa que reuniu figuras de relevo da academia, do setor jurídico e de diversas organizações da sociedade civil na capital francesa, a defesa da eliminação absoluta da pena capital a nível mundial foi o ponto central da mensagem de Portugal. A participação do Estado português no 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, que decorreu na Assembleia Nacional francesa, serviu para consolidar o posicionamento histórico do país em relação à salvaguarda dos direitos fundamentais.
Coube à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, transmitir a posição oficial do governo português durante a sessão de encerramento do evento. A governante sublinhou que a erradicação desta punição extrema permanece como um dos pilares da diplomacia e da política interna portuguesa. Segundo a responsável pela pasta da Justiça, a continuidade deste legado não depende apenas das instâncias governativas, sendo indispensável que os jovens desempenhem um papel ativo na tomada de decisões e na modelação de políticas públicas que moldarão o seu horizonte de futuro.
No âmbito das celebrações do evento, o prémio Youth Initiative Prize foi atribuído pela ministra ao projeto denominado Abolition Now Tour, originário da República Democrática do Congo. Esta distinção visou reconhecer o trabalho meritório de jovens ativistas que se dedicam a sensibilizar as populações locais para a urgência de abolir a pena de morte, promovendo simultaneamente o respeito universal pelos direitos inalienáveis de cada indivíduo.
A presença portuguesa neste encontro internacional ganhou uma dimensão temporal particularmente relevante. O país recordou, no passado dia 1 de julho, o centésimo quinquagésimo nono aniversário da legislação que baniu a pena capital do sistema jurídico nacional. Este documento, subscrito pelo Rei D. Luís I no ano de 1867, catapultou Portugal para um lugar pioneiro na história mundial, tornando-o um dos primeiros Estados a rejeitar a execução como método punitivo, privilegiando a dignidade humana acima de qualquer retaliação.
O impacto desta decisão, tomada ainda no século XIX, atravessou fronteiras e obteve o reconhecimento imediato de intelectuais de renome. O escritor francês Victor Hugo expressou, na época, a sua admiração perante a coragem da decisão portuguesa, ao declarar que o país se posicionava, a partir desse instante, na linha da frente europeia em matéria de civilização e progresso social.
Passados mais de 150 anos, o empenho demonstrado em Paris reflete a fidelidade aos valores fundamentais que sustêm o Estado de Direito. Ao promover um debate alargado sobre a proteção da vida, Portugal reafirma a sua convicção de que uma sociedade democrática se mede, essencialmente, pela forma como respeita a liberdade e a integridade de todos os seus membros, mantendo viva a chama de uma causa que, embora antiga, permanece de extrema atualidade no contexto global contemporâneo.
