O transporte de quantias superiores a 15 mil euros voltou a estar na ordem do dia durante a 35.ª edição da Portojóia, na Exponor. O caso de um homem, atingido por um disparo enquanto se preparava para depositar uma verba elevada num banco, foi utilizado pelo subintendente Fábio Mota, da Direção Nacional da PSP, como um aviso crítico para os profissionais da ourivesaria e relojoaria sobre a vulnerabilidade no manuseamento de dinheiro vivo.
O responsável pelo Departamento de Segurança Privada sublinhou que, abaixo deste valor, a lei permite que o próprio proprietário realize o transporte. No entanto, alertou que recorrer a terceiros sem alvará para este serviço constitui uma atividade ilegal de segurança privada. A mensagem foi clara: a conformidade deve ser absoluta para evitar riscos desnecessários.
Além do transporte de valores, a sessão clarificou as exigências técnicas impostas aos estabelecimentos. As lojas do setor são obrigadas a possuir sistemas de videovigilância e de deteção de intrusão que respeitem o enquadramento jurídico em vigor desde 2013, embora o regime tenha sofrido ajustes, como a eliminação da obrigatoriedade de cofres específicos em 2019. A sinalização clara sobre a existência de câmaras, tanto no interior como no exterior, permanece um requisito inegociável.
No que toca aos alarmes, a gradação depende da ligação a uma central recetora. Sistemas isolados exigem o grau 2, enquanto os ligados a empresas de segurança privada devem cumprir as normas do grau 3. O subintendente reforçou a necessidade de os empresários verificarem se as entidades que instalam ou fazem a manutenção destes equipamentos possuem registo válido na PSP, garantindo que estas emitam a devida declaração de conformidade.
Para simplificar o cumprimento destas regras, a PSP apresentou um guia prático, desenvolvido em parceria com associações do setor, que compila as principais obrigações legais. A iniciativa marca a presença das autoridades num certame que, em Leça da Palmeira, reúne cerca de 100 empresas dedicadas à joalharia e relojoaria até ao próximo domingo, num esforço coletivo para reforçar a proteção contra a criminalidade crescente que visa estes ativos.
