Lisboa, Portugal – O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa pronunciou-se esta manhã sobre a permanência das tendas na praça do Rossio. A resposta da Polícia de Segurança Pública (PSP) não tardou: a força de segurança assegura que irá cumprir a decisão na íntegra, encarando o veredito como uma confirmação da postura que tem adotado nas operações em Lisboa e no Porto.
Sérgio Soares, porta-voz da PSP, recordou que a via do diálogo esteve sempre aberta. Segundo o representante, a polícia chegou a propor, durante as negociações com os promotores do protesto, a permanência de um número simbólico de estruturas após as 00h30. A condição era clara, ainda que flexível: as tendas poderiam manter-se, desde que a ocupação do espaço público não entrasse em rota de colisão com outros direitos fundamentais.
A oferta, contudo, terá caído em saco roto. De acordo com o porta-voz, os manifestantes recusaram sistematicamente os termos propostos, impedindo um entendimento que evitasse a tensão recente. Quando pressionado sobre o que constituiria um contingente aceitável, Soares evitou quantificar, focando-se no critério da proporcionalidade. A fronteira entre a liberdade de manifestação e a obstrução do espaço público define-se pelo impacto na vida da cidade.
Para a autoridade, a diferença entre a tolerância e a ilegalidade reside na dimensão da ocupação. O porta-voz ilustrou o dilema com o exemplo prático de um acampamento com 200 ou 300 tendas na Praça D. Pedro IV. Situações desta natureza colidem, segundo a polícia, com a livre circulação de pessoas, tornando insustentável a manutenção do protesto nos moldes que se verificaram até aqui.
O lamento da PSP é direcionado à suposta incapacidade dos organizadores em responder aos apelos para uma solução equilibrada. Sérgio Soares sublinhou que a polícia respeita o direito de reunião e que a sua atuação tem sido pautada pela procura de uma via intermédia, onde o princípio da razoabilidade servisse de guia. O impasse, contudo, parece ter forçado a intervenção judicial que agora a polícia se prepara para executar.
