Lisboa, Portugal – O anonimato das forças de choque da PSP durante as recentes manifestações de Lisboa e Porto reaviva um fantasma antigo. As imagens de agentes a empunhar bastões acima da linha do ombro contra manifestantes remetem para um passado, já documentado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) em 2014, onde a impossibilidade de identificar os responsáveis pelo uso excessivo da força levou ao arquivamento de processos disciplinares. Os rostos, ocultados por viseiras e capacetes, continuam a ser um entrave à responsabilização individual.
Apesar da recomendação emitida pela IGAI em 18 de janeiro de 2024, que exige a identificação frontal obrigatória para todas as unidades especiais de segurança, o cenário pouco mudou. O Ministério da Administração Interna (MAI) assegura que a implementação desta medida está a decorrer, sublinhando que não existem motivos válidos para que as forças especiais fiquem à margem das regras de transparência aplicáveis aos restantes agentes. Enquanto a GNR já adotou o sistema no seu Grupo de Intervenção e Operações Especiais, a PSP permanece num estado de indefinição administrativa.
A tutela encontra-se a elaborar uma portaria para regulamentar a identificação, mas a PSP ainda estuda a solução técnica adequada. A polícia aponta a adaptação de coletes balísticos com velcro como a via preferencial, contudo, a indecisão sobre se a identificação passará por numeração individual ou outro sistema mantém o impasse. Esta inércia é evidente na disparidade do terreno: em Lisboa, os capacetes exibem números na retaguarda, enquanto no Porto a unidade especial operou com capacetes azuis sem qualquer inscrição.
A postura da PSP evoluiu ligeiramente em relação a outubro de 2025, altura em que o comando defendia que a simples utilização de uniforme era suficiente. Na altura, a instituição recusava a necessidade de uma identificação passiva, remetendo a responsabilidade para a exibição de um cartão profissional — uma exigência impraticável no fragor de uma operação de dispersão. Embora a PSP reconheça agora a necessidade de sistemas de fixação para placas de identificação, o processo arrasta-se, deixando as vítimas de eventuais abusos sem meios imediatos para identificar os autores das ações.
