A companhia aérea low-cost irlandesa Ryanair está a tentar travar o apoio do Estado à transportadora de bandeira portuguesa TAP no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
O jornal Público avança esta quinta-feira que a Ryanair considera que o apoio estatal de 1.200 milhões de euros à TAP aprovado pela Comissão Europeia descrimina as outras companhias aéreas.
A administração da Ryanair defende que o valor do apoio aprovado pela Comissão Europeia seria melhor empregue se fosse distribuído por todas as companhias aéreas a operar em Portugal.
Por essa razão, a companhia aérea low-cost irlandesa apresentou um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) a 22 de julho. Em declarações ao matutino, o responsável pelos assuntos legais da empresa, Julius Komorek, disse que a decisão sobre o recurso deverá surgir “dentro de oito a dez meses”.
Segundo o Público, a Ryanair alega que não está acautelado que este auxílio à TAP não prejudica o mercado, que há quebra do princípio de não-discriminação e que há quebra das regras do mercado liberalizado.
A ação da Ryanair surge no âmbito de uma estratégia geral que abrange outras companhias aéreas, incluindo a açoriana SATA.
Caso o Tribunal de Justiça da União Europeia valide o pedido da Ryanair, a TAP será obrigada a devolver o dinheiro que tiver recebido até lá.
Depois de várias rondas negociais, TAP e Estado chegaram a acordo e teve o caminho livre para a compra das participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias de David Neeleman e da Azul, pagando 55 milhões de euros. Humberto Pedrosa mantém-se na companhia, com 22,5%. O negócio concretiza a posição de 72,5% do Estado na TAP.
O Governo aprovou em julho o empréstimo à TAP que pode chegar a 1.200 milhões de euros. A TAP já recebeu a primeira tranche de 250 milhões de euros da ajuda de Estado na sequência da assinatura do acordo e contrato de financiamento.
