Rodrigo Antunes / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
Em entrevista à RTP, o ministro de Estado e da Economia sublinhou que “despesa do Estado agora são impostos” depois. Cerca de 70 mil empresas (abrangendo um milhão de trabalhadores) já pediram acesso ao lay-off.
Pedro Siza Vieira descartou a possibilidade de o Estado ajudar as empresas a pagar os compromissos decorrentes da pandemia a fundo perdido, advogando que “despesa do Estado agora são impostos” mais tarde.
“Acho muito difícil. Não podemos pensar que conseguimos pagar os compromissos das empresas a fundo perdido e à custa do contribuinte. Despesa do Estado agora são impostos amanhã“, sustentou o governante, na quarta-feira à noite, durante o programa Grande Entrevista, na RTP3.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital considerou que é importante, nesta altura, “aliviar aquilo que são os compromissos” das empresas e, ao mesmo tempo, arranjar forma de as manter “em funcionamento, mesmo que neste estado de hibernação”, por causa da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.
Pedro Siza Vieira rejeitou as críticas do presidente da Confederação Empresarial (CIP), António Saraiva, de que ainda não tinha chegado dinheiro às empresas através das linhas de crédito anunciadas pelo Governo.
O ministro disse que “na linha de 400 milhões de euros já chegou dinheiro” às empresas, referindo-se ao mecanismo de auxílio criado pelo Governo ainda antes de ser exigido uma autorização da Comissão Europeia para ajudas do Estado.
Siza Vieira explicitou também que “linhas para três mil milhões de euros”, que serão, posteriormente, “alargadas para seis mil milhões de euros”, já se encontram nos bancos e que “já existem pedidos de crédito apresentados por mais de duas mil empresas”.
Segundo o governante, existem igualmente “linhas de crédito aprovadas pelo sistema público de garantias concedidas para operação” no valor de 430 milhões de euros, sublinhando que “agora falta uma coisa essencial, que é conseguir fazer com que esse dinheiro chegue à caixa das empresas”.
Destacando que é necessário que os bancos o “façam rapidamente”, o ministro da Economia garantiu que estes pedidos de financiamento estão a ser mais céleres.
“Já tenho bancos que me dizem que, entre a aprovação e a contratação é possível passar quatro dias e no dia seguinte haver a transferência”, assegurou.
Cerca de 70 mil empresas apresentaram, até terça-feira, o requerimento para acesso ao ‘lay-off’ simplificado, com um universo de cerca de um milhão de trabalhadores, disse o ministro da Economia, ressalvando que nem todos os funcionários são abrangidos.
“Ontem [terça-feira] eram cerca de 70 mil as empresas que tinham feito requerimentos para aderirem ao ‘lay-off’ e o conjunto dessas empresas tem nos seus quadros de pessoal quase um milhão de trabalhadores”, respondeu Pedro Siza Vieira, durante o programa Grande Entrevista, na RTP3, na quarta-feira, quando questionado sobre quantas empresas tinham pedido para aderir a esta medida.
Apesar de considerar que este número “é uma coisa bastante significativa”, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital ressalvou que “não quer dizer que estes trabalhadores estejam todos” em ‘lay-off’ (que consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo).
O governante explicou que há empresas que “colocaram os trabalhadores em ‘lay-off’ parcial”, enquanto outras “só meteram uma parte da força de trabalho” neste regime.
Pedro Siza Vieira considerou, no entanto, que “é bom” se o número de funcionários em ‘lay-off’ chegar a um milhão, uma vez que “a alternativa” poderia ser de “500 mil trabalhadores” desempregados.
Sobre a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estima uma recessão de 8,0% da economia portuguesa e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020, na sequência da pandemia, o ministro referiu que “o FMI, quando faz a sua estimativa de desemprego, não está a contar com o nosso mecanismo de ‘lay-off’ (…)”.
“Basicamente, o que eles pensam é o seguinte: isto vai afetar um grande número de empresas que vão ficar com muito menos receitas. E, normalmente, quando as empresas se veem nessa situação têm de despedir trabalhadores”, explicou o ministro.
Pedro Siza Viera sublinhou que “esta almofada, este balão de oxigénio para proteger o emprego que é o ‘lay-off’ simplificado” significa que “muitos trabalhadores que provavelmente já estariam no desemprego ainda estão” em regime de ‘lay-off’.
“Se tivermos uma saída boa da crise, provavelmente, estes trabalhadores vão manter os postos de trabalho”, prosseguiu o governante, acrescentando que “o desemprego poderá não chegar” ao valor previsto pelo FMI.
O ministro advertiu para a necessidade de “criar as condições para preservar a capacidade produtiva das empresas e proteger o emprego” em Portugal.
“Tenho a noção de que isso não é só crítico para o nosso futuro coletivo, para a maneira como vamos sair desta crise. Sei que o desemprego causa miséria e sofrimento“, observou.
Questionado ainda sobre se o Governo já apontou uma semana específica para a reabertura de atividade que, atualmente, se encontra encerrada, Siza Vieira não se comprometeu com uma data, sublinhando que, primeiro, é necessário criar condições para um novo quotidiano.
“Temos de criar condições para que, quando voltemos a sair, a trabalhar, a consumir, estejamos protegidos”, advogou o ministro, elencando que nessa decisão vai pesar o aumento do número de camas em hospitais, de ventiladores, do reforço de profissionais de saúde e da adaptação dos serviços utilizados pela população.
“Vamos ter de andar em transportes públicos, temos de ter os transportes públicos preparados para um distanciamento social. Vamos ter de ter empresas e locais de trabalho onde as superfícies sejam desinfetadas com mais frequência do que atualmente são, onde haja espaçamento entre os trabalhadores, onde se não houver espaçamento haja equipamento de proteção [individual] para assegurar que as coisas funcionam”, exemplificou o governante.
