Manuel De Almeida / Lusa
O primeiro-ministro António Costa e o ministro das Finanças Mário Centeno.
A subida do salário mínimo para 635 euros em 2020, uma proposta apresentada pelo Governo aos parceiros sociais, vai traduzir-se num aumento líquido de 31,15 euros por mês para os trabalhadores. Já o Estado pode arrecadar cerca de 25 milhões de euros com a medida.
Estas são as contas da consultora EY que prevê que as empresas vão aumentar as suas despesas em 355 milhões de euros anuais com a medida do Governo, como reporta a TSF, enquanto o Estado vai arrecadar 25 milhões de euros.
O novo valor do salário mínimo nacional (SMN), que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2020, não trará qualquer implicação a nível do IRS já que quem o recebe continuará isento deste imposto, tendo apenas de descontar os 11% de contribuições para a Segurança Social.
Tal como sublinha Nuno Alves, senior manager da EY, “com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS”, uma vez que, de acordo com o Código deste imposto, da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente”, “a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais)”.
Desta forma, e descontando o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, a passagem do SMN dos actuais 600 euros para 635 euros irá fazer com que cada pessoa receba mais 31,13 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%).
Em termos anuais, e tal como mostra um conjunto de simulações realizadas pela EY, a alteração da remuneração mínima vai aumentar em 490 euros o montante bruto pago a cada pessoa, sendo que em termos líquidos o aumento será de 436 euros.
Com o salário mínimo fixado nos 600 euros, o desconto para a Segurança Social a cargo dos trabalhadores é de 66 euros por mês (924 euros por ano). Já com o novo valor de 635 euros, aquele encargo passará para os 69,85 euros mensais (977,90 euros anuais).
O Estado vai, assim, ganhar por cada trabalhador abrangido pela medida mais 170,28 euros anuais em contribuições para a Segurança Social, amealhando uma receita total de 129 milhões de euros.
Do lado das empresas, as mesmas simulações mostram que a actualização do SMN irá fazer com que o encargo mensal por trabalhador (que inclui o pagamento do salário mensal mais os 23,75% por conta da TSU – Taxa Social Única) aumente dos actuais 742,5 euros para 785,81 euros.
Em termos anuais, a empresa pagará mais 490 euros a cada trabalhador e mais 116,38 euros de TSU à Segurança Social. No total, as despesas aumentam mais 355 milhões de euros por ano para as empresas.
O aumento da factura das empresas que têm trabalhadores a auferir o salário mínimo será, porém, suavizado do lado do IRC, já que a subida do encargo com as remunerações é acompanhada por um aumento da poupança fiscal em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.
De acordo com os cálculos da EY, tendo por base o universo de 755.900 pessoas que auferem o SMN (cuja denominação oficial é Remuneração Mínima Mensal Garantida – RMMG) e o novo valor de 635 euros, a poupança fiscal em sede de IRC para as empresas irá ascender em 2020 a 1,87 mil milhões de euros, traduzindo um aumento de 103,13 milhões de euros face ao valor de 2019.
Esta simulação assume uma taxa de IRC de 21% e de derrama municipal de 1,5%.
Contabilizando os ganhos com a subida do SMN e as perdas em IRC, o Estado ficará com um saldo positivo de 25 milhões de euros fruto da medida.
