Está em curso, até ao próximo dia 30 de julho, o período de discussão pública sobre o novo projeto de regulamento que dita as diretrizes para a instalação, exploração e manutenção de infraestruturas dedicadas ao abastecimento de hidrogénio. O processo, que teve início no dia 8 de julho, encontra-se centralizado na plataforma digital ConsultaLex, permitindo a recolha de contributos sobre as normas que irão reger o setor.
Segurança e viabilidade energética
A transição para o hidrogénio renovável apresenta-se como uma estratégia central no processo de descarbonização, especialmente em segmentos do transporte onde a eletrificação direta revela maiores desafios técnicos. Para garantir a viabilidade desta solução, o novo quadro regulamentar define critérios rigorosos de segurança e fiabilidade, tanto para postos de utilização pública como para infraestruturas de âmbito privativo, conferindo maior previsibilidade aos investidores do setor.
O âmbito de aplicação desta legislação é vasto e abrange uma diversidade de meios, incluindo o abastecimento de veículos rodoviários, aeronaves em parque, embarcações e equipamentos logísticos, como empilhadores. O texto prevê ainda o enquadramento de postos móveis, vistos como uma alternativa flexível e essencial para suportar o desenvolvimento da rede nesta fase inicial de implementação.
Integração na economia real
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, defende que a produção deste recurso energético deve estar estritamente ligada às necessidades da economia real. A governante sublinha que a prioridade recai sobre os setores de difícil eletrificação, nomeadamente a indústria pesada e o transporte de mercadorias. Com a definição destas regras claras, o Executivo pretende assegurar que os agentes económicos operem num ambiente de estabilidade, salvaguardando ao mesmo tempo a proteção de todos os utilizadores destas novas redes de abastecimento.
