Os subsídios pagos aos pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas estão sujeitos a IRS. De acordo com o Jornal de Negócios, este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que aplica a mesma regra que rege os trabalhadores em situação de lay-off.
De acordo com o Jornal de Negócios, a questão foi analisada pela Autoridade Tributária (AT), que considerou que que não se trata de uma prestação social tal como as que estão previstas na lei de bases da Segurança Social.
Porém, trata-se de uma prestação paga pela Segurança Social à empresa, que a recebe e depois a entrega ao funcionário e sobre a qual incidirá a taxa social única.
Embora no caso dos subsídios pagos aos pais, a situação pareça uma assistência à família, o pagamento será feito pela entidade patronal e não diretamente pela Segurança Social. Quem decidiu que o subsídio era pago à entidade patronal, e não ao trabalhador, foi o Governo.
Assim, tal como o regime de lay-off, a questão prende-se com o facto de saber se estamos perante um apoio da Segurança Social ou um salário.
Na segunda-feira, o Negócios avançou a informação de que os trabalhadores em regime lay-off vão ter de pagar IRS sobre o rendimento que recebam. Tal como sempre acontece no IRS, o imposto será retido pela empresa, de acordo com as tabelas de retenção na fonte, que poupam os rendimentos mais baixos.
O trabalhador terá ainda de fazer descontos para a Segurança Social (11%). Como pagará IRS, ao contrário do que indicavam as primeiras simulações, o rendimento líquido será ainda mais baixo do que o inicialmente previsto, pelo menos no caso de rendimentos médios e elevados.
O Governo estima que o número de trabalhadores que venham a usufruir do regime de lay-off chegue a um milhão. Até agora, a Segurança Social recebeu até esta cerca de 1.400 pedidos de empresas que pretendem aderir ao lay-off simplificado.
Apoio nas férias da Páscoa depende do PSD
Praticamente todos os partidos concordam que os pais que ficam com os filhos em casa durante as férias da Páscoa devem ter direito ao mesmo apoio financeiro que recebem durante o período de aulas.
Porém, de acordo com o semanário Expresso, falta saber a posição do PSD, que será determinante para que essa alteração passe no Parlamento e para que o Governo seja forçado a alargar este apoio.
Em causa está a medida anunciada no início do combate ao surto de covid-19 em que os pais que precisam de ficar com os filhos em casa têm direito a um apoio que lhes garante 66% do salário, assegurado por empregador e Segurança Social.
Perante as exigências dos outros partidos, que defendiam que este apoio não deveria ser suspenso nas férias da Páscoa, o Governo tomou algumas medidas excecionais: durante a interrupção das aulas, quem tem os filhos em creches continua a receber este apoio e as faltas ao trabalho passam a ser justificadas.
No entanto, isso não chega para os partidos, que querem garantir que o apoio continua a ser recebido por todos os que têm de ficar em casa durante as férias escolares.
