António Cotrim / Lusa
O antigo presidente do Montepio Geral Tomás Correia considerou “absolutamente lamentável” que o Banco de Portugal (BdP) tenha recorrido à imprensa para publicar uma notificação de acusação, acusando o regulador de “perseguição”.
“Como se eu algum dia andasse a fugir a notificações…”, ironizou em declarações ao jornal Observador, que avançou com a reação de Tomás Correia esta terça-feira.
Em declarações ao jornal, o ex-líder do Montepio disse que o Banco de Portugal teve oportunidade de o notificar e de o ouvir até “pelo menos 15 de dezembro”, dia em que abandonou a liderança da associação Mutualista Montepio.
Depois, iniciou “um período de ausência”, durante o qual fez uma grande viagem para rever familiares e amigos. Por este mesmo motivo, explicou, não recebeu a notificação.
“E, de repente, os senhores devem ter ido a minha casa, não me encontraram, eu não tenho o dom da ubiquidade e decidem fazer uma notificação por edital (…) “Não acha que isto é perseguição?”, questionou.
Tomás Correia confirmou, contudo, que no final de janeiro foi contactado pela polícia para o informar que tinha em sua posse uma carta do Banco de Portugal. Poucos dias depois, foi “surpreendido” pela notificação publicada no jornal.
Sobre as infrações em causa, o antigo líder do Montepio diz não ter a “mais pequena ideia” sobre as alegadas irregularidades. “O que sei é que são coisas de 2014 e contraordenações prescrevem ao fim de cinco anos, que eu saiba“.
O Observador dá conta que este prazo é válido a partir do momento em que o supervisor toma conhecimento dos factos, e não a partir do momento em que estes aconteceram.
“É lamentável, mas vindo o Banco de Portugal já nada me espanta. Tudo é possível com aquela gente, eles acham que não têm limites, mas há limites. Nomeadamente os limites da decência”, rematou Tomás Correia.
Notificação publicada no Público
O BdP notificou o ex-presidente da Associação Mutualista Montepio Geral de várias infrações através de um anúncio no jornal Público de segunda-feira, por não ter conseguido notificar o jurista por outros meios. De acordo com o anúncio, publicado na edição em papel de segunda-feira, “o Banco de Portugal deduziu acusação no processo de contraordenação acima identificado [47/17/CO] contra António Tomás Correia”.
“Não tendo possível notificar o arguido nas moradas conhecidas pelo Banco de Portugal e tendo sido frustradas as diligências efetuadas com vista a determinar o atual paradeiro do mesmo, a presente notificação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º4 do artigo 217.º do RGICSF [Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras]”.
Tomás Correia é, de acordo com a notificação do Banco de Portugal, acusado de “incumprimento do dever de consistência de políticas contabilísticas na contabilização de resultados por operações financeiras” que conectada com o aviso 01/2005 do Banco de Portugal é punida com coima de 1.000 euros a 500.000 euros.
O antigo presidente da Mutualista Montepio é também acusado de “incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno adequado”, punido com uma multa entre 1.000 euros e 500.000 euros, e ainda o “incumprimento do dever de assegurar a influência efetiva do sistema de gestão de riscos no processo de decisão do órgão de administração”, com coima prevista no mesmo valor.
