Lisboa, Portugal – As autarquias que enfrentam as sequelas do recente ciclo de intempéries têm agora um novo fôlego financeiro. O acesso a empréstimos de curto prazo, o uso de receitas próprias e a gestão de fundos disponíveis foram flexibilizados pelo executivo, permitindo uma resposta mais célere às feridas deixadas pela calamidade que fustigou o território continental. Até ao final de agosto de 2026, os presidentes de câmara podem avançar com dívida de curto prazo sem a necessidade de uma luz verde imediata das assembleias municipais, obrigando-se apenas a comunicar os contratos no prazo de 48 horas.
A medida, desenhada para desburocratizar a intervenção no terreno, vai mais longe. As despesas e a quebra de receitas imputáveis diretamente ao mau tempo ficam de fora das contas de equilíbrio orçamental. Além disso, os autarcas ganham autonomia para rever orçamentos com caráter de urgência, ficando a ratificação pelos órgãos deliberativos remetida para um momento posterior. Também o auxílio prestado entre municípios vizinhos passa a ser elegível, permitindo que o esforço de solidariedade local seja devidamente contabilizado no balanço final de danos.
Este regime excecional surge na ressaca de um período crítico, onde, durante três semanas entre o final de janeiro e fevereiro, o país foi fustigado por tempestades violentas. O rasto de destruição foi extenso: 19 mortos, centenas de feridos e um rasto de casas, empresas e infraestruturas públicas total ou parcialmente destruídas. Nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, o impacto foi sentido com particular dureza, provocando o colapso de comunicações e redes de abastecimento.
Perante prejuízos que ascendem a milhares de milhões de euros, o Estado procura evitar que a rigidez contabilística bloqueie a reconstrução. É uma tentativa de garantir que, face à dimensão da catástrofe, a falta de liquidez imediata não se torne num obstáculo adicional à normalização da vida nas zonas mais martirizadas.
