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O Turismo de Portugal tem dez milhões de euros, que vão servir para financiar iniciativas “de valorização, inovação e promoção do destino Portugal” até 2025.
A dotação de dez milhões de euros, aprovada por despacho de Governo, tem como objetivo apoiar financeiramente projetos de promoção turística do país, através de “campanhas de marketing de destinos regionais”, segundo o despacho que foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.
De acordo com o ECO, o Turismo de Portugal tem dez milhões para atribuir em apoios em cinco anos -uma “alocação anual indicativa” de 2,5 milhões. A verba é proveniente das receitas da instituição liderada por Luís Araújo e será atribuída “na forma de comparticipação financeira de natureza não reembolsável” – a fundo perdido.
Os critérios e limites para atribuição dos apoios ainda serão fixados pelo membro do Governo responsável pela área do Turismo, mas irão variar “consoante os setores de atividade económica em que se desenvolvem as medidas, ações e projetos objeto desses apoios”. Caso haja manifesto benefício para o setor turístico, os apoios poderão ser majorados até um máximo de 30%.
As empresas interessadas podem candidatar-se até 31 de março de 2025, através de e-mail, sendo que a resposta do chega num prazo de 30 dias após o envio da candidatura. A empresa deve identificar-se, demonstrar que cumpre as condições de acesso, descrever a medida, ação ou projeto e a forma como esta se irá desenvolver, identificar os impactos positivos e os custos, e indicar o apoio que considera ser necessário.
As empresas devem reunir quatro requisitos: ser um agente económico da cadeia de produção e distribuição turística no(s) mercado(s) em que atua; cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade; não ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social em Portugal ou ao Turismo de Portugal; e ter estrutura organizacional e recursos, existentes ou potenciais, que confiram capacidade técnica e financeira adequada à concretização da medida ou do projeto.
Os projetos detem ter como objetivo o aumento do número de turistas estrangeiros chegados a Portugal; aumento do número de hóspedes e dormidas; aumento das receitas turísticas; redução da sazonalidade; dispersão territorial dos fluxos turísticos; programação de novos produtos turísticos ou programas de notória mais-valia para Portugal, e respetiva distribuição; aumento da notoriedade do destino Portugal e dos seus destinos regionais junto dos clientes e potenciais clientes dos promotores.
Os promotores devem manter todos os registos e documentos que comprovem a execução da medida durante cinco anos, uma vez que podem ser conduzidas ações de fiscalização.
