A antiga presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, critica duramente o Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) aprovado no Parlamento, considerando que é “péssimo” e apontando “os riscos” que acarreta.
“Este é, a todos os títulos, um péssimo orçamento, que se integra numa longa e quase ininterrupta série de maus orçamentos“, começa por salientar Teodora Cardoso num artigo de opinião intitulado “Os riscos de um mau orçamento” que é publicado no Jornal de Negócios.
A economista sublinha que os comentadores políticos identificaram “o risco da eclosão de uma crise política a mais ou menos curto prazo”, mas que não falaram de “um outro risco, também político: o da contradição entre o acentuar da dependência da governação relativamente a partidos declaradamente antieuropeístas e a dramática dependência financeira relativamente à Europa”.
Riscos estes que são “agravados pelos que as decisões orçamentais fazem pesar sobre a economia e a sociedade“, aponta ainda a antiga líder do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
“E convém termos presente que o argumento cínico de que a União Europeia não pode deixar cair um dos seus membros só nos afunda“, argumenta também.
“Um mau orçamento causa grandes estragos: ignora os impactos das decisões de despesa, para além da aprovação dos potenciais eleitores; aumenta receitas apenas com vista a cobrir despesas, sem olhar ao seu impacto económico; acaba no reforço do endividamento, que pesa sobre os orçamentos futuros e conduz à dependência financeira que bem conhecemos”, analisa Teodora Cardoso.
E os “principais estragos” que provoca são “económicos porque favorecem a má atribuição de recursos na economia e, por consequência, inibem o crescimento económico sólido e a capacidade de pôr em prática políticas de estabilização efectivas”, considera ainda.
Além disso, os “estragos” são também “sociais porque uma economia que não cresce e se endivida não tem meios para sustentar políticas sociais eficazes”, sublinha.
Pelo meio, “na tentativa de ocultar défices, acumula práticas danosas e problemas contabilísticos que, mais cedo ou mais tarde, ficam a descoberto, agravando as crises e a perda de credibilidade face aos credores e doadores”, constata também a economista.
Teodora Cardoso destaca ainda que o OE2021 “não presta qualquer informação – para além de intenções – quanto aos resultados que os diferentes serviços devem alcançar com as dotações que lhes são atribuídas”.
“Portugal é, a par com a Grécia e o Luxemburgo, um dos três, entre os 37 países desenvolvidos que a [OCDE] integra, que não dispõem de qualquer forma de orçamento de desempenho, ou seja, do instrumento necessário para viabilizar a sua avaliação”, analisa a economista, concluindo que “uma avaliação objectiva só se torna possível quando um choque torna claro que a realidade ficou aquém das intenções”.
Além disso, o orçamento também não inclui “relatórios específicos sobre riscos orçamentais ou sobre estabilidade financeira”. “Os actuais problemas do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e do sistema de protecção social mostram as consequências deste estado de coisas que, a manter-se, estendê-las-á ao sistema de pensões”, alerta.
